Via @portalg1 | O Superior Tribunal Militar (STM) deve decidir, pela primeira vez na história, se oficiais condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe manterão ou não seus postos, patentes e benefícios. A análise foi formalmente solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve militares condenados a mais de dois anos de prisão — condição que, pela Constituição, obriga o STM a avaliar se eles são “indignos” ou “incompatíveis” com o oficialato.

A decisão é considerada delicada, inédita e potencialmente explosiva dentro das Forças Armadas. Um general da reserva ouvido pela jornalista Natuza Nery afirmou que integrantes do STM tendem a votar pela manutenção das patentes. Mas esse não é o único cenário possível.

O historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e especialista no tema, avalia que o julgamento pode ser um dos momentos mais difíceis para a Justiça Militar. Fico foi um dos entrevistados de Natuza no episódio da quarta-feira (26) do podcast O Assunto.

“Vai ser um julgamento muito mais grave, mais complicado e muito mais controvertido”, afirmou. Segundo ele, o tribunal é “bastante corporativo”, o que pode resultar em uma votação dividida.

O que está em jogo

Caso o STM considere algum militar indigno do posto, o impacto é profundo: perda de patente, expulsão da força e fim dos benefícios. Além disso, condenados deixariam de ter direito a cumprir pena em unidades militares, sendo transferidos para presídios civis — punição vista internamente como uma desonra.

“Se algum desses militares for considerado indigno do posto e da patente, ele não terá direito a prisões em unidades militares, mas passará para um estabelecimento prisional civil. Isso é algo que desqualifica muito a trajetória de um militar”, afirmou Fico.

No caso de oficiais da ativa, existe ainda uma punição intermediária: a reforma compulsória. Para oficiais-generais já afastados do serviço, porém, só há duas opções — manter tudo como está ou decretar a perda da patente.

Julgamento raro e decisivo

Embora previsto na Constituição, esse tipo de julgamento é raríssimo. Para Fico, ele pode, inclusive, ter mais peso simbólico que as condenações decididas pelo STF.

“Eu sempre disse que esse julgamento seria até mais importante do que o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde era mais ou menos evidente o resultado esperado”, afirmou.

Se o STM decidir pela perda de patente, será algo sem precedentes na história recente do país — e representará, segundo Fico, um “sinal de que algo mudou”.

O que vem agora

A data do julgamento ainda não foi marcada, mas a expectativa é de forte disputa interna e repercussões políticas imediatas — tanto dentro das Forças Armadas quanto no Congresso, que segue discutindo propostas de anistia e redução de penas.

Seja qual for o desfecho, a decisão do STM deve marcar mais um capítulo decisivo na resposta institucional às tentativas de ruptura democrática no país.

Por Redação g1, g1 — São Paulo
Fonte: g1