Na decisão, assinada nessa quarta-feira (5/11), o juiz da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire atendeu ao pedido Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O órgão entrou com ação cível pública contra o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL) e argumentou que não seria moral realizar o show enquanto a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência.
“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu o juiz.
O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.
Entre as inadimplências citadas estão:
• atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
• inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e
• atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.
O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares – o pagamento de quem trabalha –, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo”, assinalou.
O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e nas redes sociais da prefeitura.
“A despesa também se afigura irrazoável e desproporcional, violando o dever de eficiência na alocação de recursos. A eficiência impõe ao administrador o dever de otimizar a relação custo-benefício, e não há benefício social que justifique a realização de um show de R$ 654 mil quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.
Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou multa diária de R$ 70 mil.
Por Samara Schwingel
Fonte: metropoles.com