A candidata, a advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, havia passado pelas etapas objetivas, discursivas, físicas, psicológicas e de títulos. Sua exclusão ocorreu durante a investigação social conduzida pela própria corporação catarinense, que considerou o vínculo conjugal incompatível com o exercício do cargo.
Inconformada, Lays acionou a Justiça alegando que não poderia ser punida por atos cometidos exclusivamente pelo marido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a eliminação, entendendo que o edital exige padrões rígidos de conduta social para funções de alta responsabilidade.
A controvérsia ganhou força quando o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar determinando que a candidata seja reintegrada ao concurso até o julgamento final. No despacho, Dino alertou para o risco de danos irreversíveis à candidata caso fosse impedida de seguir nas etapas mesmo antes de uma decisão definitiva. Segundo ele, havia “possibilidade de frustração de legítima expectativa decorrente de anos de preparação e estudo”.
A decisão repercutiu imediatamente dentro da Polícia Civil de Santa Catarina. O delegado-geral Ulisses Gabriel criticou publicamente a medida, afirmando que a corporação agiu dentro dos critérios previstos no edital. Em publicação nas redes sociais, ele declarou: “Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma? Ela fez sua opção.”
Com a liminar em vigor, Lays segue autorizada a participar das próximas fases do certame até que o mérito seja julgado de forma definitiva pelo STF.
Por equipe Jornal Razão
Fonte: jornalrazao.com