O PL 227/ 2025, de autoria do vereador Vile (PL), ainda precisa ser aprovado em 2º turno pelo plenário da Câmara antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O texto institui o programa "De volta para Minha Terra" e propõe:
• encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade a órgãos competentes para a viabilização do transporte;
• suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, caso necessário;
• apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento;
• intermediação com programas sociais de BH ou da cidade de destino;
• encaminhamento a serviços sociais do município;
• intermediação com instituições da localidade de destino.
O programa será destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que "apresentem vínculo familiar ou comunitário com o local de destino" e desejem retornar ao município de origem.
Segundo Vile, a ideia partiu do Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não são da capital.
"O programa cria uma identificação dessas pessoas para que elas possam ser reenviadas para suas cidades de origem. [...] A pessoa tem muito mais chance de se recuperar estando perto da família, na sua cidade", disse.
Já o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que o texto é higienista, além de desnecessário. Ele lembrou que Belo Horizonte já conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante, que garante, por exemplo, vagas em abrigos e passagens de ônibus para as cidades de origem dos beneficiários.
"Tudo isso já existe, já é lei, já é programa. Não tem necessidade nenhuma de um projeto como esse. [...] É um projeto completamente higienista. Ele vem travestido de uma política pública, de uma política talvez assistencial, mas não é. Belo Horizonte é uma cidade de todos e para todos", falou.
O PL foi votado de forma destacada. Os artigos 1º ao 5º recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários. O artigo 6º foi aprovado por 30 vereadores e rejeitado por oito.
Endereço social para pessoas em situação de rua
Os vereadores aprovaram também um projeto de lei que cria o endereço social do município, destinado a pessoas em situação de rua e imigrantes que não possuem endereço próprio. Foram 34 votos favoráveis e cinco contrários.
A ideia do PL 14/ 2025 é que essas pessoas tenham um CEP para receber correspondências, emitir documentos e se cadastrar em programas sociais.
Segundo o texto, a inscrição no endereço social será feita por órgãos designados pelo Executivo.
Por Rafaela Mansur, g1 Minas — Belo Horizonte
Fonte: g1