O projeto recebeu 28 votos favoráveis e oito contrários. Conforme o texto, o valor cobrado pela multa poderá ser dispensado se o infrator optar por se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química. A medida se aplica a condutas em ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, passarelas, campos públicos e demais espaços abertos urbanos.
Em situações de reincidência, ou quando o flagrante ocorrer próximo a áreas sensíveis, como escolas, hospitais, unidades prisionais, centros de tratamento ou reinserção social, o valor da multa pode ser dobrado.
Argumentos contrários
Parlamentares do PT e do PSol criticaram a iniciativa, alegando que é inconstitucional e ineficaz, podendo reforçar preconceitos de classe e raça.
O texto também foi questionado por especialistas. Técnicos da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte argumentaram que “a imposição de multas a indivíduos que utilizam drogas em espaços públicos, especialmente sem considerar sua condição de saúde e contexto social tende a afastar o usuário do cuidado, intensificando estigmas e preconceitos já vivenciados”.
Com a aprovação desta etapa, o projeto agora volta às comissões da Câmara para análise de emendas, antes de seguir para votação definitiva.
Por Laura Braga
Fonte: metropoles.com