O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado há duas semanas. O projeto começou a ser discutido nesta quarta-feira, mas sua votação foi adiada após pedido de vista feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A estratégia do governo foi empurrar a discussão para o ano que vem, a tempo de articular novas mudanças no texto. Antes do pedido de vista, o relator Dr. Hiran havia rejeitado todas as emendas propostas. Após debate sobre a viabilidade da concessão de vista, Castro (MDB- PI) acatou o pedido.
“Estamos utilizando técnicas protelatórias de um projeto extremamente importante para o nosso País”, criticou o senador Dr. Hiran. Em resposta, o presidente da comissão afirmou que a medida se trata de um direito concedido pelo regimento da Casa.
O que diz o projeto
A proposta é que os estudantes de Medicina sejam submetidos a uma prova para exercer a profissão, como acontece com alunos de Direito que precisam se submeter ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogar.
Nos últimos dias, membros do governo e parlamentares se movimentaram nos bastidores para tentar reverter o resultado e barrar o exame. O governo federal concorda com a realização de uma prova de proficiência, mas defende que o Exame Nacional Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que já existe e é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), cumpra essa função.
“A ideia é que a gente possa utilizar o Enamed como a prova de proficiência que o conselho tanto cobra. Eu estou defendendo que a nota da prova esteja no diploma do aluno. Não tem sentido ter duas provas”, argumenta o ministro da Educação, Camilo Santana, que defende que o tema fique para discussão no ano que vem devido a sua complexidade.
O texto aprovado em primeiro turno no Senado, em votação apertada por 11 votos a 9, mantém o Enamed, mas cria também o Profimed. A ideia é que o exame do MEC, que já existe, seja utilizado apenas para aferir a qualidade dos cursos de Medicina, enquanto a nova prova funcionaria para credenciar os médicos para exercício da função e ficaria a cargo do CFM.
O relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR) cria ainda a “Inscrição de Egresso em Medicina” para estudantes que se formarem no curso. Assim, os alunos que não passarem na prova poderão atuar em atividades técnico-científicas como monitor de pesquisa científica; apoio em atividades administrativas e educacionais de estabelecimentos de saúde; colaboração em programas de educação médica e eventos científicos, entre outras.
O relator prevê ainda que o exame esteja sob supervisão de uma comissão de apoio e acompanhamento de caráter consultivo, composta por membros do MEC e do Ministério da Saúde.
Com informações do Estadão.
Por Paula Ferreira
Fonte: https://www.estadao.com.br/educacao/oab-da-medicina-opoe-governo-e-cfm-entenda-o-que-esta-em-jogo/?srsltid=AfmBOoqznE-yuyyUwpE1XlYs8F_9sEEWvhOyaEGaPDKzm1KtzPMIogsb