O pedido foi motivado por informações divulgadas, pelo Metrópoles, em janeiro deste ano, sobre a aquisição de 40 Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso a plataformas digitais, ao custo total de R$ 85,4 mil. Os equipamentos seriam utilizados no programa chamado “ReintegraCINE”, voltado à exibição de conteúdos audiovisuais em cinco penitenciárias federais do país. Segundo a justificativa oficial, a iniciativa busca modernizar atividades antes realizadas com DVDs e fitas VHS, e não permitiria acesso direto dos presos à internet.
De acordo com o pedido do deputado, apesar das explicações apresentadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ainda existem pontos que precisam de apuração. Entre eles estão a necessidade de aquisição de aparelhos com alto padrão tecnológico, a proporcionalidade do gasto diante das restrições orçamentárias do Estado e das deficiências estruturais do sistema prisional, além da adequação do programa à Lei de Execução Penal, especialmente em unidades de segurança máxima.
O documento também solicita que sejam avaliadas as garantias técnicas anunciadas para impedir o uso indevido dos equipamentos, bem como a regularidade do processo de contratação, incluindo critérios do edital, pesquisa de preços e justificativa técnica para a escolha dos aparelhos. O pedido ressalta que a Constituição Federal exige que os gastos públicos observem princípios como eficiência, economicidade e moralidade administrativa.
Distribuição das TVs nos presídios federais
O governo federal prevê a distribuição de 40 Smart TVs de forma igualitária entre as cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país. Cada unidade receberá oito aparelhos, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por presídio. A entrega está programada para ocorrer até fevereiro de 2026 e faz parte da implementação do programa ReintegraCINE, voltado à exibição de conteúdos audiovisuais com foco na reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
Os equipamentos serão destinados às penitenciárias federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). De acordo com o edital, as TVs contam com suportes fixos de teto e especificações técnicas como conexão via cabo e Wi-Fi, entradas HDMI e USB, além da exigência de desativação de comandos por voz.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que o uso dos aparelhos está amparado por portaria publicada em abril de 2025, que estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto, sem comprometer a segurança pública.
Por Julia Gandra
Fonte: metropoles.com