Em 1ª instância, a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o DF por falha na prestação do serviço. O Estado deverá pagar a quantia de R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil para cada genitor do bebê, a título de danos morais. Ainda cabe recurso.
Segundo o processo, o bebê foi diagnosticado poucos dias após o nascimento com cardiopatia congênita grave, com indicação médica de cirurgia cardíaca de urgência.
Apesar da gravidade do quadro e da existência de decisões judiciais determinando a realização urgente do procedimento, a cirurgia somente foi realizada semanas depois. A criança faleceu no dia seguinte à intervenção.
“A falha não se limitou à ausência de vagas — argumento que, por si só, não exime o Estado do dever de custear o atendimento em rede privada se necessário —, mas estendeu-se à classificação inadequada do grau de urgência e à demora injustificada em cumprir determinações judiciais”, pontuou o magistrado responsável pelo processo.
Em sua defesa, o DF afirmou que não havia disponibilidade imediata de leitos e que buscou “incessantemente” um leito para a internação do paciente.
O DF argumentou que o estado clínico do bebê recomendaria a espera por ganho de peso e que o atendimento prestado ocorreu dentro dos limites técnicos e o paciente “permaneceu assistido por equipe multidisciplinar”.
Decisão
Segundo o juiz do TJDFT, a situação configurou omissão específica do Estado, uma vez que havia dever constitucional de prestar assistência à saúde, agravado pelo descumprimento de ordens judiciais expressas.
Também destacou o fato de o argumento acerca da recomendação de espera para ganho de peso ter sido rebatido pela perícia.
A decisão ressaltou que a demora excessiva, a classificação inadequada da cirurgia como eletiva e a inércia administrativa retiraram do paciente uma sobrevida, o que caracteriza falha grave do serviço público.
Outro lado
A Procuradoria-Geral do DF informou que o caso está sendo devidamente analisado para a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes. Também ressaltou que tem compromisso com o cumprimento das decisões judiciais.
O Metrópoles também entrou em contato com a Secretaria de Saúde. Não houve resposta até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto.
Por Francisco Dutra
Fonte: metropoles.com