Após manifestação favorável do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a ONG foi intimada. Por se tratar de uma pessoa jurídica, a fundadora da organização, Marina Ganzarolli, foi acionada. No entanto, em 8 de janeiro deste ano, a juíza Márcia Blanes considerou o processo inadequado.
“Observa-se que o pedido de explicações foi dirigido a uma pessoa jurídica. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, contudo, existe em situações expressamente regulamentadas em lei”, apontou a magistrada. “Cabe também citar que o prazo para oferecimento da queixa-crime, em tese, já teria se esgotado – e que referido prazo não é suspenso ou interrompido pelo presente pedido de explicações”, completou.
Caso Silvio Almeida
Ministro dos Direitos Humanos desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Silvio Almeida foi exonerado do cargo em setembro de 2024, após ser acusado de assédio sexual e moral. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Uma das vítimas foi Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. Em depoimento à Polícia Federal, a irmã da ex-vereadora Marielle Franco confirmou as denúncias e disse que os casos começaram ainda em 2022, durante o período de transição presidencial.
Depois da repercussão, outras mulheres vieram a público acusar o ex-ministro de assédio e importunação sexual. Almeida prestou depoimento à PF em 2025 e foi indiciado.
Atualmente, o inquérito transita no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob sigilo, o relator, André Mendonça, enviou um relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se denunciará oficialmente o ex-ministro.
Por Rebeca Ligabue
Fonte: metropoles.com