A medida ganhou destaque após crescente uso de ferramentas digitais que possibilitam a criação de conteúdos falsos, conhecidos como deepfakes, que podem retratar indivíduos em situações constrangedoras ou íntimas sem o seu consentimento.
Atualmente, o Código Penal brasileiro já prevê pena para a divulgação não consensual de cenas de nudez, sexo ou pornografia, conforme o artigo 216-B. Porém, especialistas e parlamentares apontaram que a evolução tecnológica exigia uma atualização legal para alcançar casos em que a imagem é gerada ou alterada artificialmente e divulgada com intenção de dano moral ou psicológico.
O novo dispositivo legal amplia a abrangência das proibições, considerando expressamente como crime a criação, edição ou disseminação de imagens manipuladas por meio de inteligência artificial ou outras técnicas de processamento digital com o propósito de constranger ou expor negativamente a vítima. As penas podem variar, dependendo da gravidade e da intenção, com previsão de reclusão e multa. A punição também pode ser agravada quando a disseminação é massiva ou quando a vítima faz parte de grupo vulnerável.
Organizações de direitos humanos e especialistas em privacidade digital consideram a mudança um passo importante para a proteção da dignidade e da honra dos cidadãos no ambiente online, ressaltando que fenômenos como deepfakes podem causar danos irreparáveis à reputação e à saúde mental das pessoas, especialmente quando usados de forma maliciosa.
As alterações foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e seguem para sanção presidencial, o que tornará a nova redação oficialmente em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Fontes seguras sobre o assunto
📌 Cobertura da aprovação de pena para criação e divulgação de imagens íntimas falsas geradas por IA – tribunais e portais confiáveis.
📌 Dispositivo atual do Código Penal (Art. 216-B) sobre divulgação não consensual de cenas íntimas.
📌 Análises jurídicas sobre a necessidade de atualizar a legislação diante de tecnologias de IA.
Texto criado com IA.