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Absolvição por clemência: entenda a decisão do júri de absolver falso médico com ‘perdão’ por atender sem diploma

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Via @portalg1 | A absolvição de Fernando Henrique Dardis, falso médico julgado pela morte da paciente Helena Rodrigues em 2011, também vale pelos crimes de exercício ilegal da medicina e de falsidade documental. O júri foi realizado nesta quinta-feira (26), em Sorocaba (SP).

Fernando confessou ter atendido pacientes na Santa Casa de Sorocaba mesmo sem ter um diploma em medicina. Ele também confessou ter forjado a própria morte por medo de ser preso antes do nascimento da filha e de ter falsificado um atestado para adiar o julgamento.

Conforme apurado pela TV TEM, o falso médico foi absolvido dos crimes de exercício ilegal da medicina e de falsidade documental com base no voto de clemência (ou perdão dos jurados), que é quando os jurados reconhecem que o réu cometeu o crime, mas decidem absolvê-lo por razões humanitárias, piedade ou compaixão.

Já a acusação de homicídio, referente à morte de Helena Rodrigues, foi julgada como um fato desconexo à ausência de formação em medicina de Fernando. Ou seja, o atendimento do falso médico não teve relação com a morte da paciente, ocorrida 24h depois.

A professora de direito penal Juliana Saraiva explica que o voto de clemência é um algo característico nos tribunais de júri popular, pois muitas vezes se dá pela crença dos jurados no perdão por motivos humanitários.

"Os jurados julgam de acordo com sua íntima convicção, com sua livre convicção. E neste contexto, eles acreditaram, por motivos humanitários, que embora o crime até de fato tenha acontecido (a falsidade documental) ele não deveria ser condenado, não deveria responder por esses crimes. É uma característica específica dos tribunais do júri, que é a livre e íntima convicção que pode levar à clemência", esclarece.

O Ministério Público disse que vai recorrer da decisão.

Como foi o júri

Falso médico é julgado em Sorocaba (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

O julgamento começou às 9h e o resultado foi divulgado por volta das 20h30. Fernando continua preso porque responde por outro crime, em outro processo. Durante o dia, foram ouvidas três testemunhas, sendo uma de acusação e duas de defesa, e o próprio réu foi interrogado.

O depoimento do filho da vítima, única testemunha de acusação, foi marcado por tensão. Durante a oitiva, ele apontou para o falso médico e o acusou diretamente: "matou a minha mãe". A defesa, no entanto, questionou a consistência do relato dele em comparação com depoimentos anteriores.

Além do filho da vítima, a irmã mais velha de Fernando e um médico legista aposentado também prestaram depoimento como testemunhas de defesa. Outras duas testemunhas arroladas pela defesa foram dispensadas.

Em seu interrogatório, Fernando Dardis confessou a série de mentiras, mas negou a culpa pela morte. Ele admitiu ter fingido cursar medicina para agradar a mãe, o que o levou a conseguir um emprego na Santa Casa.

“Comecei a mentir na minha vida e a mentira vai crescendo, é uma bola de neve, um câncer”, disse.

Sobre a morte de Helena, Fernando alegou que apenas fazia a triagem e encaminhava os pacientes a outros médicos, sem definir a conduta final do atendimento, e por isso não seria o responsável.

Relembre o caso

O falso médico Fernando Dardis responde preso pela morte de Helena Rodrigues — Foto: Reprodução/TV Globo

Em outubro de 2011, Helena Rodrigues procurou a Santa Casa de Sorocaba com sintomas de infarto. Ela foi atendida por Fernando Dardis, que se passava pelo médico "Dr. Ariosvaldo" e a diagnosticou com dor nas costas, prescrevendo um analgésico.

No dia seguinte, a paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu. Dardis também é acusado pela morte de outra paciente, Therezinha Monticelli Calvim, em um caso que ainda não foi a julgamento.

Fernando responde preso pelo crime pelo qual foi acusado pelo Ministério Público (MP). Ele foi detido em junho de 2025, depois que o Fantástico revelou a história. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) também apura o caso.

Por g1 Sorocaba e Jundiaí, TV TEM
Fonte: g1

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