José Angelo Lopes, agente de trânsito de Cotia, na Grande São Paulo, decidiu processar Leo Lins após ter sua imagem utilizada sem autorização em um vídeo publicado pelo humorista em 2024. O conteúdo foi gravado durante a passagem do stand-up Peste Branca pela cidade e associava a imagem do agente à ideia de Cotia como uma “cidade arrecadadora de multas”, em tom de piada.
José afirmou, no processo, que, apesar de estar em horário de trabalho e ser servidor público, não autorizou o uso de sua imagem para fins comerciais. Segundo ele, o vídeo viralizou nas redes sociais e gerou uma série de chacotas, o que teria afetado sua reputação profissional e o convívio com colegas, passando a ser visto como um agente que “só multa” e não sabe organizar o trânsito. Ele pediu R$ 20 mil de indenização por danos morais.
Nos documentos, o juiz do caso julgou improcedentes os pedidos formulados pelo agente de trânsito José Angelo Lopes. Segundo o magistrado, Leo Lins não fez afirmações injuriosas ou vexatórias dirigidas especificamente para o réu, nem revelou sua identidade no vídeo produzido.
A sentença diz, ainda, que a crítica de Leo Lins à administração municipal sobre o volume de multas aplicadas foi abrangida pela liberdade de expressão, e representa um posicionamento particular acerca do município e seus agentes. O juiz observou, ainda, que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos críticas, em especial quando se encontram no exercício de suas funções.
Por fim, o profissional do direito destacou que a fotografia em que José aparece foi capturada em local público, onde não existem impedimentos para a obtenção de imagens.
Por Fábia Oliveira
Fonte: metropoles.com