O caso será apreciado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, composta pelos ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira. Em entrevista a VEJA, Soltz, que é representado pelo advogado Marco Túlio de Castro, deu detalhes sobre o imbróglio judicial.
Procurado por VEJA, um dos advogados da empresa de Xuxa, Pedro Barroso, do escritório BMA Advogados, não respondeu à tentativa de contato por e-mail. O espaço segue aberto para atualização caso a defesa da apresentadora deseje se manifestar.
Confira a entrevista com Leonardo Soltz:
Lá atrás, quando você apresentou a ideia da Turma do Cabralzinho para a produtora da Xuxa, ela estava presente ou foi só um encontro com executivos? O projeto foi feito pela minha produtora em 1996, estamos falando de muito tempo atrás. Começamos a construção do projeto pela parte estratégica que depois culminaria com o lançamento. Em 1999, houve uma reunião na Xuxa Produções com o diretor da produtora. Apresentamos o projeto. Depois disso, houve um trabalho interno de “olha, vamos fazer ações mais específicas daqui a alguns meses ou no máximo 30 dias”. Recebemos, se não me engano, em junho, uma resposta de que a apresentadora não ia trabalhar em nada específico nas comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil, apesar do interesse pelo projeto e a capacidade técnica apresentados. Em novembro do mesmo ano, fomos surpreendidos com o lançamento da “Turma da Xuxinha nos 500 Anos de Brasil”. Ou seja, todas as funções que nós tínhamos passado — estratégicas, comerciais, culturais — eram exatamente como no nosso projeto. A partir de então, tentamos contato com os executivos, não tivemos resposta e o assunto teve que seguir por vias judiciais. Passados doze anos desta primeira ação, tivemos uma vitória, em 2012, e depois disso estamos acompanhando um conjunto de procrastinação judicial gigante da apresentadora e seus vários advogados. É um processo que perdura por 26 anos.
E ela perdeu, certo? Sim, ela já perdeu em todas as instâncias. Perdeu na primeira, ela questionou o que havia perdido, perdeu novamente, e foi entrando sempre com manobras jurídicas até que chegamos agora na fase final. Porque não existe mais matéria a ser julgada. O que está sendo julgado agora é se o valor da indenização vai ser corrigido com juros e correção monetária ou não. A própria juíza de primeira instância foi categórica em dizer que a apresentadora, por meio dos seus advogados, estava procrastinando e, desde então, nós temos tentado o tempo inteiro, de forma técnica, fazer com que esse processo pudesse seguir o rito final e a uma indenização.
Quando você apresentou o projeto, a Xuxa não estava presente na reunião, então? Não. Os apresentadores normalmente não se envolvem nesse movimento diretamente. Mas, depois, ela ficou ciente do que aconteceu, até porque tentamos várias vezes falar com o entorno de pessoas dela. Nós fomos roubados pela Xuxa Produções e Promoções de Eventos, da qual a Xuxa é a proprietária.
Lembra quais eram os representantes da empresa nessa apresentação? Eram diretores de criação? Eram diretores que tinham autonomia para tomar aquela decisão. Eram profissionais capacitados para esse tipo de processo decisório.
Só para entender a cronologia: entre a apresentação desse projeto e o plágio, quanto tempo foi esse intervalo? Maio de 1999 foi a apresentação; em novembro de 1999 foi o lançamento do projeto deles. Coisa de meses. O projeto já estava registrado junto aos órgãos de direito autoral no Brasil (INPI, Belas Artes). Ela alegava que “500 anos do Brasil” era uma efeméride e qualquer um poderia usar. Sim, a efeméride sim, mas não o dress code e os personagens específicos da nossa família de personagens. O prejuízo foi grande porque já tínhamos negociações com várias indústrias nacionais e até com o Governo Federal. Seríamos a fonte oficial do descobrimento. Ela não pegou um “bonequinho” de uma pessoa qualquer; pegou de uma empresa que investiu muito dinheiro em pesquisa para construir algo lúdico que seguiria uma trajetória, como Galinha Pintadinha ou Mundo Bita.
Depois que vocês viram que eles estavam se apropriando da propriedade intelectual, vocês questionaram a empresa? Teve resposta? Desdenharam. Eles entendem que as pessoas não vão tomar providências. Mas eu resolvi tomar, de forma contundente, mesmo sendo uma briga de Davi contra Golias. Estou lutando contra uma apresentadora que tem recursos extremamente diferentes dos meus e quatro bancas de advogados que tentam procrastinar o processo há 26 anos. Agora, o julgamento que vai acontecer não é para discutir matéria. A matéria já foi ganha em primeira e segunda instância. A perícia já foi feita. O que se discute agora é se tenho que receber o valor da indenização com juros e correção ou se — como defende o ministro relator — receber sem juros e correção. Isso não faz sentido. O crime compensa? Você rouba, procrastina por 25 anos e paga o valor original sem correção?
Lembra de quanto era a indenização inicial e qual seria o valor atualizado hoje? Não recordo o número exato original, mas esse número ajustado hoje vai a 49 milhões. Esse é o valor de direito por conta de 26 anos de juros e correção. Eu sempre estive aberto a acordos, mas as propostas eram irrisórias.
Esse valor cairia para quanto caso não seja corrigido? Se tirarmos juros e correção, o valor cai para algo próximo de 3 a 7 milhões, acredito. O voto do relator não tem justificativa técnica e vai contra as Súmulas 43 e 7 do STJ. Não se discute mérito (Súmula 7) e não se discute que o valor devido tem juros (Súmula 43). É complicado imaginar que interferências políticas ou o poder de uma celebridade possam mudar uma decisão pacificada em todas as instâncias anteriores.
Quais são as suas expectativas para o julgamento de amanhã? Justiça. Que a ministra entenda que o que buscamos é o direito. O Brasil precisa respeitar o direito autoral para não gerar insegurança jurídica no mercado. Quem rouba tem que pagar desde o “momento zero”. Espero que a justiça seja boa para quem foi lesado, não para quem lesou.
Por que você acha que esse processo se arrastou por quase 30 anos? É pelo cansaço. Muita gente não tem condições de seguir o que eu segui por 26 anos. Eles procrastinam com petições, processos de nulidade, escondem documentos da perícia… Criam cenários para o tempo passar. Além do meu caso, há um risco para a indústria de direitos autorais no Brasil se essa moda pega.
Já encontrou a Xuxa pessoalmente em audiências? Não, ela sempre mandou prepostos e diretores. Nunca participou de nenhuma conversa.
Tem ideia de quanto já gastou com advogados e investimentos no projeto original? Investi muito, não só nas bancas de advogados, mas na concepção do projeto. Ela cortou um sonho. Meu projeto era educacional, para contar a história do Brasil de forma lúdica para crianças. Esse foi o maior prejuízo.
Por Kelly Miyashiro
Fonte: https://veja.abril.com.br/cultura/empresario-que-processa-xuxa-ha-26-anos-aguarda-decisao-do-stj-o-crime-compensa/