O texto leva em conta o ambiente altamente digitalizado da Justiça desde a pandemia e estabelece parâmetros para a atuação dos magistrados nas redes sociais e em interações online.
O texto propõe que ministros fiquem proibidos de
• comentar processos pendentes;
• divulgar informações internas ou sigilosas;
• manter interações digitais que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade.
O documento tem 16 artigos, assim como o texto original do código de conduta, e foi entregue ao relator do tema no Supremo.
Entre os pontos centrais, o texto determina que a distribuição de processos entre ministros deve seguir critérios “objetivos e previamente estabelecidos”, reforçando a necessidade de mais transparência sobre os algoritmos usados pelo tribunal.
Outro artigo exige que cada ministro mantenha declaração pública e atualizada de participações societárias, incluindo bens e interesses de cônjuges e parentes de primeiro grau, ficando impedido de atuar em casos que envolvam entidades ligadas a esses interesses.
O presidente da OAB-SP, Ricardo Sica, em entrevista à GloboNews, afirma que a digitalização acelerada do Judiciário, feita de maneira emergencial durante a pandemia, não foi acompanhada de regras de governança adequadas. Para ele, a regulamentação busca proteger a imparcialidade, a confiança pública e também a segurança digital dos ministros.
Sica cita episódios como a Operação Lava Jato, em que conversas digitais de um juiz tiveram impacto direto na anulação de decisões.
Embora o tema dos escritórios ligados a parentes de ministros não esteja nesta proposta, o presidente reconhece que a discussão é necessária e deve ser tratada em projeto de lei, já que a atual legislação sobre impedimentos e suspeição de magistrados é considerada “muito pobre”. Ele defende que o debate seja ampliado no Congresso e destaca que a advocacia também discutirá ajustes no próprio código de ética.
Para Sica, as resistências dentro do Judiciário são naturais, mas o “debate público já está criado” e não deve ser interrompido. Ele afirma que parte das sugestões pode avançar como resolução no CNJ ou no próprio STF, enquanto outras devem ser incorporadas a uma reforma legislativa mais ampla.
A proposta da OAB-SP sobre o ambiente digital está agora em avaliação pelo Supremo e pelo Conselho Federal da OAB, enquanto o tema mais amplo de impedimentos judiciais deve resultar em uma nova iniciativa legislativa nas próximas semanas.
Por Redação g1
Fonte: g1