O parecer foi apresentado na Reclamação 92.961, apresentada por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, e contesta a decisão que determinou a soltura da ré por excesso de prazo. A peça será analisada pelo ministro Gilmar Mendes.
Monique foi solta após o adiamento do julgamento do caso, em março, quando a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonou o plenário do Tribunal do Júri, o que inviabilizou a continuidade da sessão.
Com a suspensão, a juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para 25 de maio e determinou a soltura de Monique, ao entender que a manutenção da prisão poderia configurar excesso de prazo.
Soltura contraria STF, diz PGR
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, subprocurador-geral da República, afirma em seu parecer que o relaxamento da prisão contrariou decisões anteriores do STF que já haviam determinado a manutenção da custódia no mesmo caso. Segundo o órgão, a medida “viola a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”.
A manifestação também sustenta que não houve excesso de prazo injustificado. De acordo com o parecer, o adiamento do julgamento foi provocado por atos da própria defesa, como o abandono do plenário, o que afastaria a alegação de constrangimento ilegal.
O órgão argumenta que a análise do prazo deve levar em conta a complexidade do processo e a conduta das partes, e não apenas a contagem de tempo. Para a PGR, atrasos decorrentes de estratégias da defesa não podem ser usados para justificar a soltura.
Riscos ao processo
No documento, a PGR aponta elementos que, segundo o órgão, justificam a manutenção da prisão preventiva. Entre eles estão o risco ao andamento do processo, a possibilidade de coação de testemunhas e o descumprimento de medidas cautelares em ocasiões anteriores.
A Procuradoria afirma ainda que a decisão pela prisão não se baseia apenas na gravidade do caso, mas em fatores concretos previstos na legislação penal.
Com isso, a PGR se manifestou pela procedência da reclamação e pelo restabelecimento da prisão de Monique Medeiros.
Decisão pendente
O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes, que poderá decidir a qualquer momento se mantém a liberdade de Monique ou determina seu retorno à prisão.
Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Monique e Jairinho respondem por homicídio e outros crimes.
Por g1 Rio
Fonte: g1