Em entrevista, Cristiano Medina classificou o perdão judicial como “uma aberração jurídica”. O Ministério Público do Rio de Janeiro também recorrerá da decisão.
O que aconteceu
• A acusação pede a anulação do julgamento do caso Henry Borel, que condenou Dr. Jairinho e deu perdão judicial a Monique Medeiros.
• O advogado de acusação, Cristiano Medina, aponta erro nos quesitos aos jurados e considera o perdão judicial “uma aberração jurídica”.
• Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos, enquanto Monique teve a pena alterada para homicídio culposo e já cumpriu a sentença.
O julgamento, considerado o mais longo da história do Estado do Rio de Janeiro, foi finalizado na madrugada desta quinta-feira, 4, no II Tribunal do Júri. A sessão se estendeu por 11 dias, com intensos depoimentos e debates entre a acusação e as defesas de Dr. Jairinho e Monique Medeiros.
Jairo Souza Santos Junior foi sentenciado a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry. Já Monique, mãe do menino, teve a acusação de homicídio por omissão alterada para homicídio culposo, que ocorre quando não há intenção de matar. Ela recebeu o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro.
A defesa do ex-vereador já anunciou que vai recorrer da condenação. Por sua vez, o assistente de acusação, Cristiano Medina, formalizará o pedido de anulação da sentença de Monique Medeiros.
Por que a acusação pede anulação?
A alegação principal da acusação é que os quesitos apresentados aos jurados foram alterados de forma a induzi-los a entender o caso de Monique como homicídio culposo. Ela foi responsabilizada por omissão em apenas um episódio de tortura contra o filho, cuja pena de um ano e quatro meses já foi cumprida.
O pai de Henry, Leniel Borel, deverá receber uma reparação por danos morais de R$ 400 mil, a ser paga por Dr. Jairinho.
A juíza Elizabeth Machado Louro afirmou na sentença que Monique foi vítima de um “massacre” nas redes sociais. “Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente as agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto”, declarou a magistrada.
A juíza acrescentou que Monique foi alvo de misoginia extrema e de uma perseguição implacável ao longo dos cinco anos do caso.
A “terceira morte” de Henry Borel
Após a sentença, Leniel Borel, pai de Henry, expressou sua profunda decepção, afirmando que a decisão relativa a Monique representou uma “terceira morte” de seu filho. Ele relembrou uma decisão anterior da juíza que já havia considerado benéfica à mãe. “Agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia, e por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, lamentou Leniel.
A defesa de Dr. Jairinho também anunciou sua intenção de recorrer, buscando a anulação do júri sob a alegação de que a decisão foi contrária às provas apresentadas durante o processo.
Durante os dez dias de julgamento, os advogados do ex-vereador defenderam a tese de que Henry não morreu em decorrência de agressões. Eles sustentaram que as lesões poderiam ter sido causadas por um acidente anterior ao óbito da criança.
Relembre a cronologia do caso
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel, a Monique Medeiros, no apartamento onde ela residia com Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca.
Horas depois, na madrugada do dia 8, o casal levou o garoto ao Hospital Barra D”Or, alegando que o menino havia caído da cama e não estava respirando.
Henry chegou ao hospital já sem vida. Um laudo médico concluiu que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração do fígado, provocadas por ação contundente. O exame descartou a possibilidade de acidente doméstico e apontou que a criança morreu devido a uma ação violenta.
Após a investigação, a polícia concluiu que o menino foi vítima de agressões de Dr. Jairinho e da omissão de Monique.
Um mês após a morte de Henry, Jairo Souza Santos Junior e Monique Medeiros foram presos. A investigação indicou que a criança havia sido vítima de tortura e homicídio.
Após a decisão condenatória, Dr. Jairinho permanece preso, aguardando o julgamento dos recursos. Monique Medeiros chegou a ser solta duas vezes, mas retornou à cadeia em outras ocasiões. Com a sentença do júri, foi expedido um alvará de soltura para ela.
*Com Estadão Conteúdo
Por IstoÉ com Agências
Fonte: istoe.com.br