A ação acusa o militar da reserva de praticar, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria em publicações realizadas nas redes sociais.
A queixa foi recebida pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 21ª Vara Criminal da Capital, nessa quarta-feira (3), que entendeu estarem presentes os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal privada.
Na decisão, o magistrado destacou que há elementos mínimos de materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar a abertura do processo, sem antecipar qualquer juízo sobre a culpa do acusado.
Com o recebimento da queixa-crime, o Coronel Jairo deverá ser citado para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Acusações envolvem publicações sobre o caso Henry Borel
Segundo a petição apresentada pela defesa de Leniel, as ofensas teriam ocorrido durante transmissões e publicações feitas pelo pai de Dr. Jairinho na internet.
O documento sustenta que as manifestações extrapolaram os limites da crítica e passaram a atribuir ao pai de Henry fatos considerados ofensivos à sua honra e reputação.
A defesa afirma que Leniel passou a ser alvo de ataques após se tornar uma figura pública nacionalmente conhecida em razão da busca por justiça no caso da morte do filho e da atuação em pautas relacionadas à proteção da infância. Segundo a queixa, as publicações teriam sido amplamente disseminadas em ambiente virtual e alcançado milhares de pessoas.
Entre os episódios citados está uma transmissão realizada em novembro de 2025, na qual, segundo a acusação, o pai de Jairinho teria atribuído ao vereador a prática de condutas criminosas durante comentários sobre o caso Henry Borel.
"O judiciário absorve qualquer bobagem que ele fala. Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório. Mas ele prevalece o 171 dele, prevalece o que ele fala. E agora ele até amedronta os outros, agora ele é até brabo", teria dito durante o vídeo.
Os advogados de Leniel apontam que "a expressão '171' é utilizada popularmente para designar estelionatário, o que configura imputação direta de crime (...). Na mesma linha, a declaração: 'Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório', reforça a imputação de suposto envolvimento criminoso, insinuando que o querelante possuiria registros formais de culpa, o que é manifestamente falso e ofensivo".
Juiz não analisou mérito das acusações
Na decisão, o magistrado ressaltou que o recebimento da queixa-crime não representa reconhecimento da prática dos delitos.
Segundo o juiz, a análise sobre a existência de intenção de caluniar, difamar ou injuriar — tecnicamente denominada animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi — depende da produção de provas e será realizada ao longo da instrução processual.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao recebimento da ação, apontando que a petição inicial atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Processo tramita na Justiça comum
A ação foi distribuída à 21ª Vara Criminal da Capital e tramita como ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Segundo a defesa de Leniel, a competência da Justiça comum foi defendida em razão da repercussão das publicações e da incidência de causas de aumento de pena previstas para crimes contra a honra cometidos por meio da internet.
O processo foi ajuizado em abril deste ano e passou a tramitar formalmente após o recebimento da queixa-crime nessa quarta (3).
Condenação do filho Jairinho pelo Tribunal do Júri
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Durante a leitura da decisão, a juíza afirmou que o ex-vereador agiu com "violência desproporcional" e demonstrou "rara e desmesurada covardia" contra uma criança de apenas quatro anos. Na sentença, também descreveu Jairinho como uma pessoa capaz de ocultar sua verdadeira personalidade por trás de uma imagem de cordialidade.
Além da pena em regime inicialmente fechado, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Não obstante, embora o julgamento do caso Henry Borel tenha chegado ao fim em primeira instância, o processo ainda pode seguir para análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso sejam apresentados recursos pelas partes.
A CNN Brasil busca contato com o Coronel Jairo Souza Santos. O espaço segue aberto.
Por Manuella Dal Mas
Fonte: CNN Brasil