A investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil teve como objetivo desarticular facções criminosas que atuavam de dentro do sistema prisional com o auxílio de advogados. O pedido da Ordem tentou barrar e anular o monitoramento em massa que vinha ocorrendo no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, no nordeste do estado.
De acordo com a entidade, conversas privadas entre dezenas de advogados e seus clientes foram gravadas ilegalmente por cerca de dois meses. No entanto, de acordo com a decisão da Justiça, obtida pelo BNews, a concessão de habeas corpus não se justifica no caso concreto.
O desembargador argumentou que outros tribunais também já adotaram o mesmo posicionamento referente às gravações feitas na prisão.
"Finalmente, cumpre deixar claro que, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, a determinação de instalação de escuta ambiental em parlatório prisional é medida legítima, desde que presentes elementos concretos de que o advogado utiliza o exercício profissional para facilitar a prática de crimes, situação que permite a mitigação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, garantido na Constituição Federal, configurando abuso das prerrogativas profissionais", destacou.
O caso teve origem em uma decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, no extremo sul do estado. A ordem judicial autorizava, inicialmente, a instalação de escutas ambientais de áudio e vídeo para monitorar os atendimentos de uma única advogada que estava sendo investigada.
No entanto, ao invés de restringir a captação ao alvo específico, o aparato gravou de forma contínua e irrestrita todas as pessoas que utilizaram o parlatório da unidade prisional ao longo de 60 dias. As gravações motivaram a ação da OAB na Justiça baiana.
Os dez advogados seguem presos em Salvador. Na última sexta-feira (17), o grupo divulgou uma carta reclamando das condições impostas a eles no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador.
Por Matheus Simoni e Claudia Cardozo
Fonte: bnews.com.br