O voto decisivo foi do vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino, que acompanhou o relator, Francisco Sanseverino, contrário à designação de um subprocurador-geral da República para apurar os fatos. Também seguiram o relator os conselheiros Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand.
Ficaram vencidos Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos, que defenderam a designação de um subprocurador-geral para aprofundar a apuração sobre a conduta de Gonet.
O procedimento foi aberto após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais o procurador-geral é mencionado. As representações questionavam a relação entre os dois e a atuação de Gonet nas investigações relacionadas ao banco.
Argumentos do relator
Sanseverino defendeu o indeferimento dos pedidos por considerar que os elementos apresentados não reúnem indícios mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.
Segundo o relator, o material da Polícia Federal não traz registros de mensagens diretas entre o procurador-geral e Vorcaro. As referências a Gonet aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Para Sanseverino, as mensagens não podem ser examinadas de forma isolada ou descontextualizada. Ele considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
O relator também levou em conta as explicações apresentadas pelo procurador-geral sobre sua participação em um evento jurídico em Londres, realizado em abril de 2024 e patrocinado pelo Master. Gonet afirma que não foi informado previamente sobre os patrocinadores do evento e que seu encontro com Vorcaro ocorreu em ambiente social, na presença de outras autoridades.
Divergência
A conselheira Janice Ascari, que abriu a divergência, afirmou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a instauração imediata de uma investigação criminal contra Gonet. Defendeu, porém, que questões ainda pendentes fossem esclarecidas antes de uma decisão definitiva sobre o arquivamento.
Entre os pontos citados por Janice estão:
• tratativas para uma participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, no mesmo evento em Londres patrocinado pelo Master;
• a existência de eventual reserva ou pagamento da viagem;
• o conteúdo de uma ligação entre Gonet e Vorcaro;
• se pedidos feitos pelo ex-banqueiro chegaram ao conhecimento do PGR.
Para a conselheira, a designação de um subprocurador-geral permitiria reunir essas informações preliminares. Caso os esclarecimentos não confirmassem vantagem indevida ou atendimento a algum pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho "teria uma base mais segura para arquivar o procedimento".
Se surgissem indícios, caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida legalmente adequada.
A posição ficou vencida com o voto de Nicolao Dino.
Afastamento de Gonet
Em outra frente do julgamento, o Conselho decidiu, por 9 votos a 0, não analisar o pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos relacionados ao Banco Master.
Os conselheiros entenderam que o colegiado não tem competência para determinar o afastamento processual do procurador-geral em procedimentos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o entendimento adotado, eventual pedido de suspeição ou impedimento deve ser apresentado diretamente à Corte.
Dessa forma, o Conselho não chegou a decidir se Gonet é, de fato, suspeito ou impedido de atuar nos casos envolvendo o banco. Na prática, o procurador-geral permanece à frente dos processos.
Gonet nega relação de amizade com Vorcaro, afirma que não cometeu irregularidades e sustenta estar apto a continuar atuando nas investigações relacionadas ao Master.
O procurador-geral não participou da deliberação sobre o próprio caso, conduzida por Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho e irmão do ministro Flávio Dino, do STF.
Por Fernanda Fonseca e Gabriela Boechat, da CNN Brasil, Brasília
Fonte: CNN Brasil
