A decisão, de 26 de agosto, transitou em julgado nessa terça-feira (22/9). Com isso, os autos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a campanha eleitoral de 2024, Marçal veiculou conteúdos nas redes sociais afirmando que Nunes, e a esposa e a filha do prefeito, teriam recebido dinheiro oriundo das merendas escolares.
O influenciador também associou o núcleo familiar de Nunes a uma organização criminosa, fazendo trocadilho com as palavras “família e quadrilha”, e alegou que o prefeito teria se apropriado de R$ 1 bilhão com o esquema da máfia das creches.
Marçal disse ainda o prefeito só não teria sido preso por estar em meio ao mandato eletivo, mas que seria detido no caso de eleição do influenciador.
Máfia das creches
• A máfia das creches se refere ao escândalo de desvio de dinheiro do ensino infantil na Prefeitura de São Paulo, que movimentou R$ 1,5 bilhão entre 2016 e 2020 por meio de uma complexa rede de organizações sociais, escritórios de contabilidade e fornecedores de materiais e serviços, segundo a Polícia Federal (PF).
• A investigação começou em 2019 a partir de indícios de fraude e sonegação no recolhimento de guias previdenciárias por parte de entidades que administram as creches terceirizadas da prefeitura.
• Segundo o apurado, 36 organizações sociais participaram do suposto esquema de desvio de dinheiro da educação municipal, por meio de superfaturamento de contratos e emissão de notas fiscais frias.
• O inquérito que apurou a participação de Nunes no esquema foi arquivado pelo Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) em agosto do ano passado.
Gilmar Mendes justificou que Nunes não foi condenado por máfia das creches
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que, embora Nunes tenha sido suspeito de ter envolvimento no escândalo, ele não foi condenado definitivamente pelo caso. Por isso, as associações feitas por Marçal “violam a honra e a dignidade do indivíduo”.
“As imputações ofensivas constituem, assim, um ataque que ofende a reputação social e moral do candidato, bem como a sua honra subjetiva”, considerou o ministro.
O magistrado destacou que as falas foram feitas em redes sociais de amplo alcance, e próximas ao pleito, em meio à campanha eleitoral – o que configura propaganda eleitoral negativa.
“As palavras proferidas possuem, portanto, potencialidade para gerar repulsa e desaprovação do eleitor em relação ao candidato adversário, afetando a isonomia do pleito. Embora o debate eleitoral admita críticas agudas, estas não podem desbordar para ofensas à honra e à imagem”, escreveu Gilmar Mendes.
O valor de R$ 30 mil não é uma indenização a Nunes, mas uma multa eleitoral destinada ao Fundo Partidário.
O Metrópoles solicitou uma manifestação a Pablo Marçal sobre a decisão, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Marçal não é mais candidato
Em 14 de setembro, o PRTB protocolou a substituição do nome que vai representar a sigla na corrida presidencial. A legenda anunciou Leonardo Avalanche como titular da chapa, em substituição a Marçal.
A mudança ocorreu após o TSE barrar a candidatura do influenciador ao Planalto. Ele está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
No último dia do prazo legal para substituição de candidaturas, o PRTB protocolou na Justiça Eleitoral a substituição da chapa, colocando Avalanche, até então vice, como novo titular da candidatura à Presidência da República.
Por Milena Vogado
Fonte: metropoles.com
