A ideia foi apresentada em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo Barcello, a proposta prevê que pessoas que se mudarem para Santa Catarina tenham um prazo de 14 dias para realizar um registro habitacional junto à prefeitura do município de destino.
Na avaliação do candidato, o cadastro permitiria ao poder público acompanhar com maior precisão os fluxos migratórios e identificar a demanda por moradia, infraestrutura e serviços públicos. Ele argumenta que o registro também poderia contribuir para evitar a ocupação de áreas irregulares.
Barcello afirma que não é contrário à chegada de pessoas de outros estados. Pelo contrário, diz considerar necessária a mão de obra de trabalhadores que migram para Santa Catarina em busca de emprego e melhores condições de vida. O argumento central de sua proposta é que esse processo deveria ocorrer acompanhado de planejamento e de recursos públicos compatíveis com o crescimento populacional.
“Eu quero que elas migrem, porque a gente precisa também dessas pessoas trabalhando aqui”, afirmou o candidato na gravação.
A proposta também envolve uma mudança na distribuição dos recursos dos Fundos de Participação. De acordo com Barcello, municípios e estados que registrarem aumento populacional provocado pela migração deveriam receber repasses proporcionais à população que passam a atender.
Para o candidato, a alteração seria necessária porque o crescimento da população aumenta a pressão sobre áreas como saúde, educação, habitação, transporte, segurança e saneamento. Ele sustenta que Santa Catarina acaba assumindo parte dos custos relacionados à chegada de novos moradores sem receber recursos adicionais suficientes para acompanhar essa expansão.
Durante a fala, Barcello também relacionou a migração interna a problemas como favelização e crescimento do crime organizado. Essas associações, porém, aparecem na gravação como argumentos políticos do candidato e não são acompanhadas, no material apresentado, de estudos ou dados que comprovem uma relação direta entre migração e aumento da criminalidade ou da ocupação irregular.
Em outro trecho, Barcello cita o Pará e menciona um percentual de moradores de favelas em Belém para sustentar sua argumentação sobre as diferenças de infraestrutura entre os estados. A transcrição fornecida, no entanto, não apresenta a fonte ou a metodologia desse número.
A proposta teria sido inicialmente pensada, segundo o próprio candidato, por Léo Lamaire, apresentado por Barcello como candidato a deputado estadual. O projeto, na visão de Barcello, não deveria ser exclusivo de Santa Catarina. Ele afirma que o mesmo modelo poderia ser aplicado em outros estados que enfrentam fluxos migratórios considerados elevados.
Outro ponto destacado pelo candidato é a necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura. Ele cita um dado atribuído à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), segundo o qual os gargalos de infraestrutura do estado poderiam ser solucionados caso uma parcela maior dos recursos gerados em Santa Catarina permanecesse no próprio território. A fala não detalha, contudo, qual estudo da entidade embasa a afirmação nem quais gargalos seriam contemplados.
Na prática, a proposta apresentada combina duas frentes: um registro municipal de novos moradores e uma possível revisão dos critérios de distribuição de recursos públicos para localidades que tenham crescimento populacional significativo.
O discurso também procura diferenciar a proposta de uma restrição à circulação de brasileiros. Barcello afirma que seu objetivo não seria impedir a chegada de pessoas de outras regiões, mas criar condições para que elas sejam incorporadas às cidades de maneira planejada, com acesso a habitação regular, emprego e serviços públicos.
A implementação de um mecanismo desse tipo, entretanto, dependeria de mudanças administrativas e, principalmente, da análise de sua compatibilidade com as regras constitucionais relacionadas à livre circulação de pessoas dentro do território nacional, além de eventuais alterações nos critérios de distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
Até o momento, com base apenas na fala apresentada, o “visto catarinense” aparece como uma proposta eleitoral, e não como uma política pública já aprovada ou em funcionamento. O candidato defende a medida como uma forma de combinar controle demográfico, planejamento urbano e aumento de recursos para cidades que recebem novos moradores.
