O que disse a deputada eleita
Jessicão escreveu que empregadores devem dispensar funcionários petistas e eleitores devem trocar de prestadores de serviço que apoiam Lula. Ela também citou empregadas, barbeiros e amigos na mensagem publicada após a votação.
Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petista? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal🤬
— Jessicão (@a_jessicao) October 26, 2026
Na postagem, a vereadora afirmou que o voto em Lula afeta negócios e famílias. "A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida!", escreveu.
A postagem de Jessicão é crime?
Postagem incentiva prática ilegal, mas não é crime, explica o criminalista Marcelo Colen ao UOL. De acordo com ele, o patrão que demite um funcionário pelo voto desrespeita a lei trabalhista.
A punição fica na Justiça do Trabalho, que pode obrigá-lo a pagar indenização ou a aceitar o funcionário de volta. Como a lei penal não aborda essa conduta, ninguém pode ser preso por ela.
A fala da deputada eleita é preocupante, pois incentiva uma prática ilegal. Demitir alguém por seu posicionamento político caracteriza dispensa discriminatória e pode levar à condenação do empregador ao pagamento de indenização.
"Contudo, a demissão por motivação política, por si só, não constitui crime." — Marcelo Colen, advogado criminalista mestre em Direito Constitucional, ao UOL
Incentivar a demissão, como fez a deputada eleita, também não é crime. Como demitir pelo voto não é crime, Jessicão não pode ser acusada de incitação por ter pedido aos seguidores que demitam petistas, explica Colen, que ainda avalia a fala da deputada eleita como "preocupante".
"Por isso, nos termos relatados, incentivar essa prática não configura incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal. Isso não afasta uma eventual responsabilização civil da parlamentar." — Marcelo Colen
Deputada eleita pode ser processada
Vereadora de Londrina pode ser processada e ter de pagar indenização. Ela pode virar o alvo de uma ação na Justiça por dano moral coletivo, segundo Colen. O Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública e sindicatos podem entrar com esse tipo de ação.
Especialista afirma que a fala vai além de opinião política. "A manifestação não é apenas uma opinião política. Existe um incentivo público para que empregadores adotem uma conduta dentro das relações de trabalho", diz a advogada trabalhista Jade Almeida ao UOL. Para ela, o caso pode vir a ser investigado pelo MPT, mas uma punição não é automática e depende da decisão de um juiz.
Imunidade de vereadora pode não proteger a fala. Prerrogativa vale para falas ligadas ao mandato, dentro do município, e pode alcançar postagens em redes sociais. "Incentivar demissões discriminatórias não apresenta vínculo evidente com a função parlamentar", diz Colen. Ser deputada eleita não amplia essa proteção, porque ela publicou a mensagem ainda como vereadora.
No limite, Jessicão pode perder o mandato de vereadora. A publicação pode levar à uma denúncia por quebra de decoro na Câmara de Londrina e, no limite, levar à cassação, segundo Colen. A posse como deputada não corre risco, porque uma postagem feita depois da eleição não basta para anular o resultado, afirma.
Especialista reforçou os limites da liberdade de expressão. "A liberdade de expressão protege críticas a partidos, candidatos e posições políticas. Esse limite é ultrapassado quando se incentiva a retirada de direitos de alguém por suas convicções", afirma Colen.
O que diz o MPT-PR
MPT-PR abriu investigação depois de receber denúncias. Procurado pelo UOL, o órgão disse que recebeu mais de uma denúncia e já investiga o caso como possível assédio eleitoral. Se confirmar a irregularidade, o órgão pode fazer uma recomendação ou propor um acordo à vereadora. Em último caso, pode entrar com uma ação na Justiça.
Retratação também é uma saída. Segundo o órgão, pedir que a pessoa volte atrás publicamente tem efeito educativo e vem funcionando no combate ao assédio eleitoral.
Vereadora pode ser punida mesmo sem ser patroa. O assédio eleitoral costuma partir do próprio empregador, mas quem incentiva as demissões também pode responder, diz o MPT. "É possível a responsabilização de terceiros por incentivar a dispensa de trabalhadores por motivação política, que é um ato claramente discriminatório", afirmou o órgão. Nesse caso, a pessoa pode ter que pagar indenização por dano moral coletivo.
UOL procurou Jessicão. A vereadora respondeu ao contato da reportagem, mas não às perguntas enviadas até a publicação deste texto.
O que pode acontecer com quem seguir a orientação de Jessicão?
Demitir funcionário pelo voto é ilegal. O patrão pode demitir um funcionário mesmo sem uma falta grave, desde que pague os direitos dele, mas não pode demiti-lo por discriminação, explica a advogada trabalhista Jade Almeida. Segundo ela, a posição política é protegida pela Constituição. A regra também vale para as empregadas domésticas, citadas na publicação da parlamentar.
"Se ficar comprovado que a pessoa foi demitida porque votou em determinado candidato, ela pode pedir indenização por dano moral e, pela Lei 9.029/1995, optar pela reintegração com pagamento do período de afastamento ou pela remuneração desse período em dobro." — Jade Almeida, advogada trabalhista, ao UOL
Provar o motivo da demissão é o mais difícil. "O empregador dificilmente vai colocar na carta de demissão: 'estou demitindo você porque votou em fulano'", afirma a advogada. Por isso, o trabalhador precisa reunir prints, mensagens, áudios e testemunhas. A especialista também reforça que o assédio eleitoral pode continuar após a eleição, "principalmente quando há retaliação pelo voto ou pelo resultado".
Advogada orienta trabalhadores a guardar provas. Quem for demitido nessa situação não deve apagar mensagens e não deve assinar documento dizendo que pediu demissão, se isso não aconteceu. "Não basta chegar na Justiça dizendo 'acho que fui demitido por política'. Precisamos conseguir mostrar ao juiz os fatos que levam a essa conclusão", diz.
Quem é Jessicão
Jessica Ramos Moreno foi eleita deputada estadual pelo Paraná com 131.673 votos, o maior resultado entre os candidatos ao cargo no Estado. Ela cumpre o segundo mandato como vereadora.
A parlamentar ficou conhecida por projetos como a proibição da linguagem neutra em instituições de ensino. Jessicão também assinou uma proposta para derrubar a obrigatoriedade de máscaras em ambientes abertos durante a pandemia de Covid-19.
Lula venceu Flávio Bolsonaro na eleição presidencial com 51,79% dos votos, após a apuração de todas as urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente recebeu mais de 64,2 milhões de votos, enquanto o senador teve 59,8 milhões, ou 48,21% do total.
Por Marina Semensato
Fonte: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/10/26/deputada-eleita-manda-eleitores-demitirem-petistas-apos-vitoria-de-lula.ghtm
