A medida havia sido determinada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, impedindo temporariamente Deolane de exercer a advocacia.
A anulação ocorreu após a identificação de irregularidades no procedimento que resultou na suspensão. Com isso, os atos relacionados à medida foram invalidados, e o processo deverá retornar à instância de origem para nova análise.
A decisão representa uma vitória administrativa para a defesa da influenciadora, mas não interfere diretamente no processo criminal em que ela é investigada.
OAB identifica falhas no procedimento disciplinar
A suspensão preventiva de Deolane havia sido estabelecida inicialmente pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
A defesa questionou a medida desde sua aplicação, argumentando que o procedimento não teria respeitado garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa.
Após a apresentação de recurso, a 8ª Câmara Recursal reconheceu irregularidades na condução do caso e decidiu anular a suspensão.
O entendimento foi unânime entre os integrantes do colegiado.
Com a decisão, o processo retorna ao Tribunal de Ética e Disciplina para que os procedimentos sejam reavaliados conforme as exigências legais.
Isso significa que a anulação não representa necessariamente o encerramento definitivo da apuração disciplinar.
Defesa confirma decisão favorável
A informação sobre a anulação foi divulgada pelo advogado Aury Lopes Jr., integrante da equipe responsável pela defesa de Deolane.
Os advogados da influenciadora já haviam criticado a suspensão quando ela foi anunciada, em junho, sustentando que a medida teria sido adotada sem a observância adequada das garantias de defesa.
Apesar da decisão favorável, a situação cadastral de Deolane ainda apresentava a informação de suspensão na consulta pública da OAB-SP nesta segunda-feira.
A divergência pode estar relacionada à necessidade de publicação formal do acórdão e à atualização dos registros administrativos.
Procurada pela imprensa, a OAB-SP não comentou os detalhes do caso, citando o sigilo dos processos disciplinares.
Deolane permanece presa preventivamente
Embora tenha conseguido a anulação da suspensão profissional, Deolane continua presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
A influenciadora está detida desde 21 de maio de 2026, quando foi alvo da Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil.
Ela se tornou ré em uma ação penal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa supostamente ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com a acusação, contas bancárias vinculadas à influenciadora teriam recebido depósitos fracionados provenientes de uma transportadora apontada pelos investigadores como parte de uma estrutura utilizada para movimentar recursos de origem ilícita.
A defesa nega o envolvimento de Deolane com a organização criminosa e contesta as acusações.
É importante destacar que a existência de uma denúncia recebida pela Justiça não equivale a uma condenação definitiva.
STJ rejeitou pedidos apresentados pela defesa
Na semana anterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados da influenciadora.
Um deles questionava a manutenção da prisão preventiva, enquanto o outro tratava das condições de custódia e das prerrogativas profissionais relacionadas à condição de advogada.
A defesa argumentou que a prisão seria desnecessária e desproporcional, além de solicitar a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Os pedidos não foram acolhidos pelo tribunal na forma apresentada.
Os advogados anunciaram que pretendem recorrer das decisões.
Novo pedido de liberdade será analisado nesta terça-feira
A situação judicial de Deolane poderá ter um novo desdobramento nesta terça-feira (27).
Está prevista para as 13h30 a análise de outro pedido de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A defesa busca reverter a prisão preventiva e sustenta que não existem fundamentos atuais suficientes para manter a influenciadora detida.
A decisão da OAB-SP sobre o exercício profissional e a análise do habeas corpus são procedimentos distintos.
Enquanto o primeiro trata da regularidade de uma medida administrativa aplicada pela entidade de classe, o segundo envolve a legalidade e a necessidade da prisão preventiva.
Assim, a anulação da suspensão profissional não determina a soltura de Deolane.
A influenciadora permanece à disposição da Justiça enquanto aguarda os próximos desdobramentos do processo.
Fonte: istoe.com.br
