Segundo a decisão, a mulher estava no Rio de Janeiro, em outubro de 2025, quando um motoboy tomou o celular da mão dela, que estava desbloqueado. Imediatamente, a vítima acionou o modo perdido do aparelho por meio do relógio inteligente. Dois dias depois, ao retornar a Goiânia e instalar os aplicativos bancários em outro celular, a vítima descobriu movimentações não autorizadas, incluindo transferências via Pix e TED, além de compras realizadas com cartões de crédito virtuais criados pelos fraudadores.
A consumidora relatou que os criminosos transferiram recursos de suas contas do Banco do Brasil e do Sicoob para outras contas de sua titularidade, especialmente no PicPay, de onde os valores foram enviados a terceiros. Conforme a sentença, somente nessa última instituição foram identificadas 34 operações, que movimentaram R$ 92 mil em menos de 24 horas. A Justiça entendeu que as transações eram incompatíveis com o histórico financeiro da cliente e deveriam ter sido identificadas e bloqueadas pelos sistemas antifraude.
Bancos negam
As instituições financeiras contestaram a responsabilidade. O Banco do Brasil e o Itaucard alegaram que as operações foram realizadas mediante autenticação por senhas pessoais. O PicPay, por outro lado, atribuiu a culpa à consumidora pela demora na comunicação do furto e afirmou que as transações foram regularmente autenticadas. Já o Sicoob argumentou que não poderia responder pelas movimentações da conta mantida em cooperativa vinculada ao sistema.
Ao analisar os extratos bancários dos 12 meses anteriores ao episódio, o magistrado constatou que a consumidora tinha um perfil de movimentação conservador, com pagamentos de despesas habituais e sem histórico de transferências sucessivas de valores elevados. Para o juiz, o uso de senhas e de dispositivo previamente cadastrado não afasta a responsabilidade das instituições, que devem adotar mecanismos capazes de identificar operações incompatíveis com o comportamento financeiro dos clientes.
Segundo ele, a segurança bancária não se limita à autenticação das transações, mas exige monitoramento contínuo e bloqueio preventivo de movimentações suspeitas. A ausência dessas medidas, diante de dezenas de operações atípicas, caracteriza falha na prestação do serviço e afasta as alegações de culpa exclusiva da vítima e de fortuito externo.
Cancelamento das cobranças
A sentença tornou definitiva a proibição de cobrança dos débitos fraudulentos vinculados aos cartões virtuais do Sicoob, Itaucard e PicPay, além de impedir a negativação do nome da consumidora em razão dessas operações. O juiz registrou que o Sicoob já havia realizado o estorno das compras, o Itaucard não chegou a efetuar as cobranças e o PicPay informou ter cumprido a determinação liminar de cancelamento das despesas.
Além disso, o PicPay foi condenado a devolver R$ 19.010,50 por danos materiais, com correção monetária e juros. As quatro instituições também deverão pagar, solidariamente, R$ 7 mil por danos morais. O pedido de restituição em dobro foi rejeitado porque as compras fraudulentas nos cartões haviam sido suspensas ou estornadas, sem comprovação de pagamento efetivo dos valores questionados pela consumidora.
Por Pedro Moura
Fonte: maisgoias.com.br
