Comissão da OAB Nacional elogia atuação de conselheiros do CNJ

A Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB vem por meio da presente nota informar que a Direção do Comitê Nacional do FONAPREC – Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça, acolheu reivindicação da OAB nacional no sentido de integrar o grupo de trabalho incumbido da elaboração da minuta de revisão da Resolução-CNJ nº 115/2010, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

Em reunião realizada no último dia 27 de agosto no CNJ, presidida pelos Conselheiros Ana Maria Amarante e Guilherme Calmon, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do FONAPREC, os membros do grupo de trabalho ouviram as sugestões e críticas de entidades representativas dos interesses dos credores e devedores de precatórios, além do Conselho Federal da OAB, representado pelo advogado Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da entidade.

Essa reunião foi marcada pelo diálogo e elevado nível das discussões jurídicas, demonstrando a direção do FONAPREC compreensão e boa vontade para incorporar à minuta apresentada diversas sugestões que, caso efetivamente acolhidas, muito contribuirão não apenas para garantia dos honorários advocatícios, mas também para a própria gestão dos precatórios pelos tribunais, inclusive com a regulamentação dos comitês gestores estaduais com a obrigatória participação da advocacia, demonstrando um extraordinário avanço institucional.

Dessa forma, cabe cumprimentar a direção do FONAPREC pela sensibilidade revelada nessa oportunidade, não apenas por incluir o representante do Conselho Federal da OAB no referido grupo de trabalho, mas principalmente por dialogar com a advocacia visando o aprimoramento da gestão dos precatórios pelos tribunais, o que permitirá que a revisão da Resolução n° 115/2010 constitua-se em importante instrumento de valorização da advocacia.

Fonte: ambito-juridico.com.br
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