Movimento debate ações e decisões da OAB

http://goo.gl/J4RLHs | O Movimento A Ordem É Para Todos realiza, no final da manhã desta segunda-feira, o primeiro encontro do grupo que tem o objetivo reunir advogados de diversos segmentos e debater ações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião acontece na Faculdade de Direito do Recife.

A iniciativa pretende debater e encaminhar denúncias de casos de violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco. O Movimento é integrado por membros da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap), advogados civilistas e criminalistas, sendo coordenado por 12 advogados militantes, que estão nas salas de audiências e nos fóruns cotidianamente e que sofrem as dificuldades da nossa profissão.

No dia três de março, às 18h30, será realizada a plenária estadual do movimento, no auditório do Hotel Manibu – Best Western, na Avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem. Em carta aberta, o grupo apresenta suas reivindicações. As propostas foram registradas no Cartório Pauliana Porto - 5º Tabelionato de Notas de Olinda.

Confira as propostas apresentadas:

» Profissionalização e contratação de advogados para a defesa de nossas prerrogativas na capital e no interior;

» Criação de uma central de serviços de cooperação entre advogados em todas as áreas jurídicas, coordenada pelo conselho estadual e com valor mínimo dos atos processuais estipulado;

» Reabertura do escritório modelo e implantação de uma política de qualificação do jovem advogado e formação continuada pela escola superior da advocacia;

» Garantia de um piso salarial digno e melhorias nas condições de trabalho, para combater a precarização da classe;

» Instalação de um portal de transparência com suas receitas e despesas expostas publicamente, sem omissão de informações;

» Congelamento do valor da anuidade durante a próxima gestão, garantindo que seja a menor do país;
» Defesa dos honorários advocatícios para combater o seu aviltamento pela magistratura;

» Luta pela suspensão de prazos e audiências durante trinta dias corridos para os advogados, a exemplo da conquista obtida na Justiça do Trabalho pela Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e AATP (Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco);

» Disponibilização de wi-fi para os advogados em todos os fóruns judiciais de Pernambuco.

Vamos levar a Caravana da Advocacia a todas as cidades de Pernambuco, defendendo uma postura amplamente democrática da nossa Ordem.

Defendemos:

» Uma diretoria e um conselho efetivamente colegiado, compostos por advogados militantes, possuindo uma composição equitativa de 50% entre homens e mulheres;

» O fim da reeleição do presidente;

» Eleições diretas para todos os cargos que possuam indicações de advogados, tais como: quintos constitucionais, vogais e representações em câmaras;

» Participação ativa nos movimentos em prol da cidadania e dos Direitos Humanos;

» Criação da Campanha de Valorização do Advogado, alertando a sociedade civil para os riscos do desmerecimento da nossa profissão;

» Fim da submissão a qualquer interesse de particular, partidário ou de Governo, seja ele nacional, estadual ou municipal;

» Sólida estrutura financeira, com prioridade para os investimentos na qualificação e defesa dos advogados nas suas prerrogativas;

» Criação de um veículo de informação que sirva de instrumento de divulgação para toda a classe, sem enaltecer os seus próprios integrantes;

» Defesa da acessibilidade dos advogados portadores de necessidades especiais, para que tenham irrestrita acessibilidade ao ambiente e aos instrumentos de trabalho, com especial olhar às dificuldades criadas pelo PJe;

» Defesa do exercício da mulher advogada, sem limites e discriminações da sua atuação no ambiente de trabalho;

» Repúdio a qualquer discriminação ao profissional da advocacia;

» Autonomia e independência em relação ao Poder Judiciário.

Fonte: diariodepernambuco.com.br
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