O laudo da perícia anexado ao processo informou que a plantação irregular provocou erosão severa nos chamados aceiros (espaço para controle de incêndio), onde foi retirada a camada protetora de vegetação. Outro dano apurado foi a drenagem dos banhados, que resultou em rebaixamento da altura da lâmina d'água, afetando toda a dinâmica do local e reduzindo o volume de escoamento para o curso de água corrente que abastece o vértice do Cânion Fortaleza.
Na Apelação encaminhada ao Tribunal, o produtor apontou erros do laudo pericial. Alegou que, como suas terras não foram desapropriadas, a área do plantio não pertencia ao parque. Segundo o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo na 3ª Turma, a responsabilidade civil por danos ambientais é ampla e irrestrita, não dependendo da comprovação de dolo ou culpa.
“Nessa perspectiva, oportuno ressaltar que a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) estabelece que a responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente é objetiva, de modo que, para sua configuração, é suficiente a comprovação da ação lesiva, da existência do dano e do nexo de causalidade”, escreveu o magistrado, citando trecho da sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
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Fonte: conjur.com.br