http://goo.gl/0FfV6c | O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (20) ser contra a proposta que redução a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em segundo turno, e agora segue para o Senado.
"Não sou a favor [da redução da maioridade penal], o que não significa que a matéria não vai tramitar. Vai tramitar, sim, no Senado federal. O Senado já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que eu acho que do ponto de vista da sociedade é uma resposta mais consequente", destacou Renan.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Veto ao reajuste do Judiciário estará na pauta
Prestes a completar 30 dias de vigência, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário será incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado (e cumulativamente do Congresso), Renan Calheiros, disse, nesta quinta-feira (20), que a próxima sessão conjunta de senadores e deputados ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer até a segunda semana de setembro.
Segundo Renan, é importante votar todos os vetos para abrir caminho à votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016:
"Vamos fazer um acordo para reunirmos o Congresso Nacional para limparmos a pauta de vetos. Só a partir daí é que vamos poder votar as outras matérias. O veto do judiciário completará 30 dias e, na próxima convocação do Congresso, ele estará na pauta sim", confirmou Renan.
O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Fonte: Agência Senado