Como lidar com as frustrações na Advocacia Criminal? Por Bruna Lima e Victória Maia

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goo.gl/ErHU35 | A Advocacia Criminal que desperta a paixão de muitos desde a época da faculdade é intensa. Os sentimentos advindos da sua prática mais do que nos preenche, nos transborda. Transborda a emoção pela liberdade, a felicidade pela imposição de pena justa, a alegria pelo provimento de um recurso. Não diferente é com a insatisfação diante dos resultados ruins. E para isso também devemos estar preparados, a todo tempo.

Antes de qualquer coisa, insta relembrar uma premissa essencial: o Advogado é profissional comprometido com os meios necessários e cabíveis para a Defesa do seu cliente, jamais com o resultado da demanda! Ainda assim, infelizmente, a rotina nos mostra que muitos profissionais prometem êxito nos pedidos dos clientes, mesmo sabendo da sua impossibilidade.

Por mais simples que seja a demanda, não podemos olvidar que o responsável pelo julgamento é o Magistrado. Ao Advogado cabe a atuação ética comprometida com a utilização de todos os meios juridicamente cabíveis.  Mas, jamais, o compromisso de obter resultado.

Tal promessa pode fazer com que o cliente contrate determinado profissional, iludido pelo comprometimento do Advogado. Não foram poucos os casos de clientes que chegaram até o nosso escritório narrando “mas o outro Doutor que eu consultei me disse que era certo”, “no escritório da outra rua me garantiram a absolvição” ou “conheço uma Advogada que disse que era só entrar com um Habeas”.

Acreditamos, inclusive, que ao longo dessa breve caminhada na Advocacia Criminal, tenhamos deixado de sermos contratadas em razão de alertar os clientes sobre os riscos de um processo criminal. Ainda assim, permanecemos firmes neste posicionamento e refletindo, neste momento, sobre como lidar com os resultados contrários aos nossos pleitos nos processos criminais.

Normalmente quando o cliente entra em contato com o Advogado, necessita do imediato atendimento do profissional. Foi preso, tem prazo para apresentar Defesa Prévia, para recorrer da sentença condenatória. Enfim, vivemos em meio às urgências e ao desespero daquele que nos procura, acompanhado do temor de suas famílias.

A cada contrato fechado, iniciamos um vínculo com aquelas pessoas e famílias. Uma relação que perdura durante o trabalho prestado pelo escritório. Questionamentos sobre o processo, incertezas sobre uma eventual condenação, cumprimento de pena. Diariamente estamos ali, no último degrau da escada, ao lado do acusado.

Produzimos provas, construímos teses, estudamos estratégias defensivas, procuramos julgados que acolham a linha que por nós foi adotada. Muitas vezes, em que pese a impossibilidade do comprometimento com o resultado perante o cliente, temos em nosso pensamento “isso com certeza vai dar certo”. Mas nem sempre é o que acontece.

A Advocacia Criminal não é só feita de absolvições, de ordens concedidas, de deferimentos. Muito pelo contrário, a Advocacia é profissão de resistência e, sobretudo, como nos ensinou Sobral Pinto, não foi feita para covardes.

Estamos diante de um Poder Judiciário que vem surpreendendo com decisões imotivadas, fundamentadas em desrespeito aos ditames legais ou até mesmo no clamor público. A insegurança pública vivida pela sociedade que despreza direitos humanos, com muito contribui para tal cenário.

Para atuar como Advogado Criminal é indispensável que se exercite diariamente a resiliência. Saber lidar com os resultados contrários aos pedidos defensivos, ainda que plenamente injustos.

Não temos tempo para baixarmos a cabeça. Precisamos tomar as medidas cabíveis para buscar a reforma da decisão, enquanto possível. Pois nunca é demais lembrar: somos profissionais de meio, jamais de resultado!

Saibamos comemorar cada vitória. Cada absolvição, desclassificação, diminuição de pena, imposição de reprimenda justa, provimento de recurso, ordem concedida, progressão de regime, concessão de benefício. A emoção é inenarrável! Não recorreríamos à hipocrisia de tentar descrevê-la com palavras porque impossível seria.

Mas não nos esqueçamos que para cada uma dessas decisões favoráveis, existirão muitas outras decisões que não irão acolher nossos pedidos. Juízes que não nos escutam. Promotores que nos desrespeitem no exercício de nossa profissão. Servidores que insistem em desrespeitar nossas prerrogativas.

Mas e como noticiar as más notícias àquelas famílias as quais mantemos fortes laços ao longo da atuação no processo? Confessamos que se existe, ainda não descobrimos a fórmula mágica. Para cada situação, cada indivíduo, cada processo, cada resultado, abordamos o caso da maneira como achamos mais apropriada.

A semelhança em todos os processos é a conversa franca que se dá pessoalmente, olhando no olho daquele que nos confiou a sua liberdade. A honestidade e a sinceridade são indispensáveis nessa relação.

A Advocacia combativa também é saber lidar com tudo isso: a utilização de todos os meios permitidos pelo ordenamento, a defesa às normas e garantias legais. É igualmente não se desacreditar diante dos indeferimentos. O seu compromisso é irrestritamente com os meios necessários para o alcance do direito do seu cliente.

Faça um trabalho sério e com comprometimento, pois muito o que ajuda a lidar com as frustrações, é a consciência tranquila de saber que tudo o que poderia ser feito naquele caso, foi realizado com ética e profissionalismo. E assim seguimos: sempre em frente, com a cabeça erguida!

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Bruna Lima
Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Advogada.
Victória Maia
Advogada criminalista atuante no Tribunal do Júri
Fonte: Canal Ciências Criminais

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