Para salvar a pele: juiz que mandou prender mais de 200 por desacato é "obrigado" a renunciar

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goo.gl/Bw7Jq8 | Acusado pelo presidente do Tribunal Superior de Oklahoma, Douglas Combs, de mandar prender mais de 200 pessoas por desacato ao juízo desde 2016, o juiz Curtis DeLapp renunciou ao cargo para não ser demitido e perder os benefícios da aposentadoria.

Combs afirmou em petição a uma corte de Oklahoma que DeLapp, que atua em dois fóruns de condado, abusou de seu poder de punir por desacato, negligenciou grosseiramente seu dever, exerceu opressão no exercício do cargo e ignorou direitos ao devido processo dos indivíduos que puniu.

Entre as punições que geraram processo disciplinar contra o juiz, duas se destacaram por virar notícia nos jornais. Em uma delas, DeLapp mandou prender uma mulher por deixar sementes de girassol no banco e no chão da sala de julgamento e não poder pagar uma fiança de US$ 50 mil.

Ela foi libertada quatro dias mais tarde, depois de garantir ao juiz que aprendeu a lição e nunca mais iria comer qualquer coisa na sala de julgamento. Mas o juiz exigiu que ela retornasse ao fórum mais 20 vezes, em um período de dois anos e meio.

No outro caso, ele mandou prender por seis meses, sem direito à fiança, uma adolescente de 19 anos que teria falado com outra pessoa na sala de julgamento. Em recurso, o tribunal superior do estado mandou soltar a adolescente imediatamente e anulou a ordem de desacato ao juízo. Mas, no processo, a corte descobriu que o juiz havia adulterado um documento para justificar sua ordem.

A petição também alega que o juiz mandava os seguranças do tribunal se postarem do lado de fora da sala de julgamento para impedir a entrada de qualquer pessoa que chegasse atrasada. E depois emitia ordens de prisão contra elas.

Apesar de seu rigor com as pessoas que frequentavam o tribunal, DeLapp interferiu nos trabalhos da Promotoria a favor de seu filho de 18 anos, que recebeu duas multas de trânsito. Ele conseguiu anular uma delas e protelar o processo relativo à outra por 90 dias.

Acordo de renúncia


Para não ser demitido e garantir os benefícios da aposentadoria, DeLapp, que atuava há 11 anos como juiz de condado, firmou um acordo que estabeleceu as seguintes condições:

  • deve renunciar imediatamente ao cargo de juiz;
  • deve retirar sua candidatura à reeleição para juiz em novembro;
  • deve fazer declaração pública de que não é mais candidato ao cargo de juiz;
  • nunca mais irá se candidatar a um cargo judicial em Oklahoma;
  •  manterá todos os benefícios da aposentadoria a que tem direito por seu mandato como juiz no estado de Oklahoma;
  • não pode entrar com recurso contra decisão da corte;
  • as acusações de abuso de poder podem ser refeitas, a qualquer tempo, se DeLapp violar os termos do acordo.

Mas, além dos benefícios da aposentadoria e de escapar de um processo disciplinar, DeLapp poderá atuar como advogado ou promotor. Alguns advogados de Oklahoma pretendem pedir o cancelamento de sua licença para advogar.

Por João Ozorio de Melo
Fonte: Conjur

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