Acúmulo de função: Corregedoria Nacional de Justiça suspende benefício de magistrados

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goo.gl/Z42vWF | A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu 'botar a mão' no bolso dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Determinou a suspensão do pagamento de benefício pelo acúmulo de função, que acontece quando de 20 a 30 magistrados estão de férias ou licença, segundo alguns magistrados revelaram ao DIA. Cada um recebe R$ 10 mil a mais do salário médio de R$ 30 mil, como verba indenizatória, aquela que não é tributada pelo Imposto de Renda e nem contabilizada pela Previdência, por no máximo dez meses. Só no ano passado, o TJ gastou com todos os 'penduricalhos' R$ 642 milhões e R$ 3,9 bilhões com pessoal.

E mais: a Corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscalizam os tribunais, querem saber ainda quanto cada um recebeu e quem ultrapassou, por causa disso, o teto de R$ 33.763. É que os órgãos entendem que o pagamento pelo chamado exercício cumulativo tem que ser classificado como quantia remuneratória. Assim, o valor cairia de R$ 10 mil para R$ 3 mil. O Conselho exigiu uma auditoria. Em nota, a Corregedoria foi taxativa: "O pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura só poderá ser realizado após autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça." E emendou: "A violação do aludido dispositivo poderá ensejar a aplicação de medidas disciplinares pelo CNJ".

Dados até 17 de outubro


As informações requisitadas pela Corregedoria terão que ser entregues até o dia 17 de outubro. Na segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, enviou comunicado aos desembargadores sobre a suspensão do pagamento do benefício por acumulação, previsto em lei estadual. E anunciou: "Foram tomadas as medidas necessárias na tentativa de suspender imediatamente a eficácia do referido pedido de providências", em um dos trechos da mensagem.

O TJ tem 180 desembargadores, 901 juízes e 17.020 servidores, segundo relatório em Números do CNJ deste ano. Cada magistrado custa em média, por mês, R$ 59.074, mais do que a média nacional de R$ 48,5 mil. Procurado, o TJ não se pronunciou sobre o assunto. Nos bastidores, os magistrados trataram a questão como uma bomba.

Batalha sobre aumento de 5%


Os dois lados de um mesmo estado. Enquanto a Corregedoria e o CNJ apertam o controle no Tribunal de Justiça do Rio, o governo falido, com o 'pires na mão', luta para não pagar o aumento de 5% de aumento concedido pela Assembleia Legislativa aos juízes, servidores, promotores e defensores.

Por enquanto, o ministro do Supremo Alexandre Moraes suspendeu o pagamento, mas ainda não há data para o plenário bater o martelo final. Pelas contas do governo, o reajuste da estrutura da Justiça gera impacto de R$ 195 milhões por ano com os servidores ativos, além de mais R$ 83 milhões na folha de inativos e prejudica o fechamento das contas do estado que está no plano de recuperação fiscal da União.

Por Adriana Cruz
Fonte: justicaecidadania.odia.ig.com.br

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