Acusação de estupro: CNJ dá cinco dias para Bretas explicar postagem sobre caso Neymar

bit.ly/2K4FwFE | O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira, um ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em que solicita explicações sobre a postagem feita na quinta-feira em que repercutiu a acusação de estupro de Neymar . Em texto publicado no Twitter,  Bretas disse que a acusação feita por Najila Trindade é "preocupante", e alertou para a possibilidade do caso ser marcado por uma "fraude". O magistrado tem cinco dias para encaminhar explicações ao CNJ.

Segundo o ofício, Bretas pode ter violado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que dispõe que é vedado ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Em postagem publicada no Twitter, o juiz fez a publicação comentando um tuíte do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). Jordy compartilhou  o vídeo, divulgado ontem, que mostra o segundo encontro de Neymar e Najila em Paris , no qual a modelo acusa o jogador de agressão no dia anterior.

O CNJ apura se Bretas violou o Provimento 71 do órgão, que prevê, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário.

Em outra postagem, feita também na quinta-feira, Bretas disse, ao retuitar uma matéria que discutia a possibilidade de dar explicações sobre a postagem, que não havia violado a conduta da magistratura.

"Fique tranquilo, caro jornalista. Não manifestei opinião sobre o mérito, pois limitei-me a afirmar a importância da apuração e falei genericamente. Além disso, não me referi a processos em curso, pois inexiste processo judicial a respeito", afirmou.

Pedro Capetti
Fonte: oglobo.globo.com

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