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Deputado do PSL protocola projeto apelidado de “Lei Neymar da Penha”

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bit.ly/2XsL2oK | O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira (06/06/2019) na Câmara dos Deputados, projeto de lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso o projeto seja aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

O PL está sendo proposto dentro do contexto da suposta agressão sexual que Neymar Junior, jogador do time de futebol francês Paris Saint-German e da seleção brasileira, teria cometido contra a modelo Najila Trindade Mendes Souza. Nessa quarta-feira (05/06/2019), um vídeo mostrando a modelo agredindo o jogador fez com que grande parte dos internautas nas redes sociais tomassem o partido do jogador.

Jordy informou que já tinha a intenção de apresentar este projeto, mas ele seria protocolado depois das pautas econômicas, que são prioridade para a retomada do crescimento e geração de emprego no país. Contudo, o caso envolvendo Neymar levou sua equipe a priorizar este projeto de lei. “Denunciações caluniosas já são graves e absurdas por si só, mas quando envolvem estupro, isso destrói a vida do acusado porque não existe crime mais abjeto do que esse. Isso deixa todo mundo indignado”, disse o parlamentar. “Sem dúvida alguma, o momento atual foi determinante para que apresentássemos o PL”, emendou.

No Twitter, a proposta de Jordy provocou a reação de internautas, que interagiram com o post e o batizaram de “lei Neymar da Penha”, em referência à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante toda a manhã, a hashtag mais mencionada no Brasil foi a #EstupradaDeTaubaté, em alusão ao caso da “grávida de Taubaté”. Na ocasião, uma mulher da cidade paulista fingiu estar grávida de quadrigêmeos e ficou famosa após aparecer em diversos programas de TV e receber doações de todo o País. Os internautas estão comparando a modelo que acusa o jogador da seleção brasileira de estupro e agressão com a “grávida de Taubaté“.

Fonte: www.metropoles.com

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  1. Vou mais longe ainda, se alguém puder emendar a PL, acrescentaria o uso fraudulento da lei Maria da Penha, onde mulheres inescrupulosas, simulam agressões para obrigar o homem a sair de casa, violando o direito de co-habitação dentre outros. Estou trabalhando em um caso onde a mulher forjou as agressões e, após ser determinada a medida protetiva, atraiu o acusado pedindo -o que entrasse em sua casa, agredindo-o e xingando-o de tudo quanto é nome. Na audiencia (onde o acusado ja entra 100% condenado), o juiz e a promotoria, claramente imparciais, cerceando o direito fundamental de ampla defesa, indeferiu todas as perguntas relacionadas ao fato de a "vitima" ter, inúmeras vezes tentado atrair o acusado para uma "emboscada" a fim de que o mesmo violasse a medida protetiva. vale ressaltar que a medida protetiva tem relação direta com as supostas agressões sofridas por ela. Alertei ao juiz sobre a imensa quantidade de processos em que é porvada o uso da lei de forma fraudulenta, e ele muito irritado, de certa forma me ofendendo, disse que "eu precisava ler mais", disse que ja tinha lido e que existem inumeras decisões e jurisprudencia que provam que o fato existe. Ele em sua defesa disse em alto e bom tom que "jurisprudência é igual a bula de remédio"!!! nesse momento vi que não valia a pena discutir e prejudicar meu cliente. Só me lembrei que dentre as fontes do direito, a jurisprudencia é sem duvida a segunda mais utilizada pelos operadores do direito, agora se é igual a bula de remedio....pra mim é novidade.

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