Existe escolaridade mínima para fazer concurso público?

Por @supremotv | Os concursos públicos têm ficado cada vez mais concorridos, com mais regras e provas bastante complexas. Mas qual a escolaridade tem sido exigida? Acompanhe!

Antes de conseguir uma vaga no serviço público, sabemos que é preciso passar pelas avaliações, além de cumprir os requisitos exigidos no edital.

Porém, o concurso não é um monstro e você pode, sim, conseguir a tão sonhada vaga na administração pública.

Inclusive, após a sua aprovação, entrada no serviço público e estágio probatório, você garante estabilidade no cargo em que exerce.

Mas antes de prestar um concurso público, é essencial que você conheça as regras que estão no edital, incluindo a escolaridade.

Qual a escolaridade para fazer um concurso público?

Cada concurso tem uma exigência específica em relação à escolaridade mínima exigida para o cargo. Ou seja, depende da vaga que você deseja.

A escolaridade não costuma ser alterada. Na verdade, para alguns cargos essa regra está prevista em leis, é o caso de carreiras como promotor e juiz.

Então, existem vagas para todos os níveis de escolaridade, incluindo:

• Ensino básico – alfabetização = 1º até 5º ano (ou 4ª śerie);

• Ensino fundamental – 1º grau que é do 6º ao 9º ano (ou 5ª a 8ª série);

• Ensino médio – 2º grau que é do 1º ao 3º ano (ou 2º grau completo);

• Ensino superior – cursos de bacharelado e licenciatura em Faculdades ou Universidades com duração de 3 anos ou mais.

Também existem concursos com vagas para ensino fundamental ou médio incompletos.

Veja este exemplo da escolaridade no último concurso público para Policial Rodoviário Federal:

Link do edital

Em relação à pós-graduação, mestrado ou doutorado, sendo estudos realizados após a graduação no ensino superior, não costumam ter concursos específicos para esses níveis.

Porém, pós-graduação lato sensu ou stricto pode ajudar na sua aprovação no concurso público, pois é comum ter avaliação de títulos.

Portanto, você deve ficar atento aos requisitos do edital sobre a escolaridade exigida para cada vaga que deseja prestar o concurso público.

O que é o edital?

É um documento que tem as regras aplicáveis ao concurso. Então, costuma ser extenso porque contém todos os requisitos daquele certame.

Apesar de ter muitas partes que apenas replicam as leis, o edital também pode ter regras específicas, principalmente sobre a organização do concurso e aplicação de provas.

No edital, você fica sabendo sobre as datas, etapas, valores, vagas e outros detalhes relacionados ao cargo e ao órgão em que vai trabalhar após a sua aprovação e posse.

A maioria dos editais costuma ser bastante extenso, em especial, para carreiras policiais, para juiz e promotor, pois existem muitas etapas nesses concursos.

Clique aqui para ler tudo sobre o edital

Quais informações estão no edital?

Agora, sabemos que o edital tem informações importantes sobre o concurso público, incluindo os requisitos exigidos para os cargos, como idade e nível de escolaridade.

Também, é possível encontrar a tabela de cargos e vagas com os respectivos salários e jornada de trabalho, taxas e isenções, além da documentação para a posse.

No edital, você também encontra os dados sobre data, local e horário de aplicação das provas. Ou, ainda, a informação que esses dados serão divulgados posteriormente.

Por fim, no final do edital é possível encontrar vários anexos relacionados ao edital e ao concurso, incluindo cargos, salários, cronograma e demais informações.

Quem pode fazer concurso público?

Antes de iniciar os estudos para concursos públicos, é importante analisar muito mais que a escolaridade mínima para os cargos.

Até porque existem requisitos mínimos que devem obedecidos, como:

• nacionalidade brasileira;

• quitação com as obrigações eleitorais e militares;

• idade mínima;

• nível de escolaridade;

• atribuições compatíveis com o cargo pretendido.

Contudo, esses critérios de participação devem estar previstos na lei e também no edital do concurso. Do contrário, você pode questionar em um recurso administrativo ou, até mesmo em ação judicial.

Como me inscrever no concurso?

Após analisar os requisitos e demais regras do edital, chegou o momento de realizar sua inscrição no concurso público.

Também é no edital do concurso que você encontra as formas de inscrição.

Em regra, as inscrições são feitas no site da banca organizadora, mas em concursos menores é possível que as inscrições possam ser feitas, também, de modo presencial.

Em relação à inscrição presencial, pode ser feita no órgão público, prefeitura, Correios e agências bancárias. Essas informações estarão no edital.

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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Fonte: concursos.adv.br

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