Via @portalg1 | O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Peter Eckschmiedt, investigado pelo Ministério Público por venda de decisões judiciais. Foram 25 votos a 0 a favor da aposentadoria compulsória.

Por meio de nota, a defesa dele disse não poder comentar o caso por estar sob sigilo.

Em agosto do ano passado, uma operação conjunta do Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da Polícia Militar (PM) apreendeu R$ 1,7 milhão escondidos no sótão da casa do magistrado em Jundiaí, no interior de São Paulo.

O envolvimento do juiz com venda de decisões judiciais surgiu durante uma investigação conduzida pela Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Um banco alertou os investigadores de que golpistas tinham apresentado na agência uma falsa procuração para sacar dinheiro de uma idosa.

O caso chegou à Corregedoria do TJ, que verificou um total de três execuções judiciais fraudulentas. A apuração disciplinar revelou a participação do juiz, que foi afastado.

Operação do Ministério Público de SP em agosto do ano passado encontrou R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo na casa do juiz em Jundiaí, no interior de SP. — Foto: Reprodução/TV Globo

A aposentadoria compulsória de um juiz é a pena mais grave que pode ser aplicada a um magistrado. Mesmo estando afastado do cargo desde o ano passado, em razão das investigações do caso, o juiz continuava recebendo salário do TJ-SP.

O último salário líquido dele, no mês de abril, foi de R$ 143 mil, segundo o site de transparência do tribunal.

Daqui para frente, Peter receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço no estado.

Salário do mês de abril do juiz Peter Eckschmiedt, aposentado compulsoriamente pelo TJ-SP. — Foto: Reprodução/TJ-SP

O que diz a defesa do juiz

Por meio de nota, o advogado Paulo Herschander, que defende do juiz Peter Eckschmiedt disse que não poder comentar o caso.

“Não posso tratar sobre esse processo, já que está sob sigilo de justiça. O órgão especial do TJ inclusive renovou a decisão de sigilo dos autos”, afirmou.

Por Bruno Tavares, Rodrigo Rodrigues, TV Globo e g1 SP — São Paulo
Fonte: g1