A ANPD reforça que se trata de um processo de fiscalização, e não de punição. O objetivo é orientar a empresa para que esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O g1 tenta contato com a Havan, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A ação foi motivada por uma denúncia feita em maio pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou possível violação ao direito à proteção de dados pessoais na série de vídeos conhecida como "amostradinhos do mês".
A empresa também foi orientada a atualizar sua política de privacidade, incluindo os dados de contato do responsável pelo tratamento de informações pessoais.
Segundo a ANPD, a Havan atendeu às exigências e apresentou defesa, que está sendo analisada pela equipe técnica. O caso será encaminhado ao Conselho Diretor da autoridade.
A sede da Havan fica em Brusque, em Santa Catarina, onde a empresa foi fundada. Atualmente, a rede conta com 190 lojas espalhadas por todo o Brasil.
Exposição polêmica
Desde 2024, a Havan passou a divulgar nas redes sociais vídeos que mostravam pessoas supostamente flagradas cometendo furtos em suas lojas. As publicações exibiam o rosto dos envolvidos e a cidade onde o caso ocorreu.
A iniciativa gerou grande repercussão na internet, misturando indignação e apoio por parte dos usuários. Nos vídeos, a loja destacava que, além de serem levadas à delegacia, as pessoas flagradas “ficavam famosas” nas redes sociais.
A empresa dizia que não podia “aceitar o errado como verdadeiro” e que coibir pequenos furtos era uma forma de evitar crimes maiores.
Por Sofia Pontes, Sofia Mayer, g1 SC
Fonte: g1