Segundo o ministro, os envolvidos pretendem "submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro", em clara afronta à soberania nacional, com condutas dolosas e articuladas que configuram "traição covarde e traiçoeira à pátria".
Para Moraes, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as ações penais propostas pela PGR revelam não apenas tentativa de obstrução da Justiça, mas também ofensiva coordenada para constranger o STF no julgamento da Ação Penal 2.668, que trata do núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
O ministro ressaltou que os acusados, "pseudo-patriotas", atuam com "atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas", buscando, inclusive, medidas econômicas impostas ao Brasil por governos estrangeiros.
Moraes denunciou que tais ações resultaram na taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, com impacto direto na economia nacional, na competitividade dos empresários e na manutenção de empregos.
Modus operandi golpista
Moraes traçou um paralelo entre as atuais tentativas de pressão e as táticas utilizadas em 2022 e 2023, como acampamentos em frente a quartéis e a invasão da Praça dos Três Poderes. "O modus operandi golpista é o mesmo", afirmou.
Para S. Exa., há clara estratégia de provocar crise econômica que gere instabilidade social e política, criando ambiente propício para ataques às instituições democráticas e favorecimento de interesses pessoais de réus nas ações penais.
O ministro também revelou que um dos foragidos investigados chegou a dirigir ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, condicionando a suspensão das tarifas à aprovação de uma "anistia inconstitucional" ou à deflagração de processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
"Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem pudor, sem vergonha, em explícita chantagem", classificou.
Ataque coordenado ao devido processo legal
Moraes rechaçou qualquer tentativa de pressão por arquivamento das ações penais.
Ressaltou que todos os processos são conduzidos com total observância do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
Segundo o ministro, 96 advogados estão habilitados nos autos das quatro ações penais dos diferentes núcleos denunciados, com acesso integral às provas.
Foram ouvidas 149 testemunhas de defesa, além de testemunhas de acusação e interrogatórios de 31 réus, todos os atos realizados com transparência, gravados em áudio e vídeo, transmitidos ao vivo pela TV Justiça e abertos à imprensa e à sociedade.
"Não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa", afirmou.
O ministro concluiu que as tentativas de interferência visam substituir o devido processo legal por um "tirânico arquivamento imediato", visando beneficiar pessoas "que se acham acima da Constituição, da lei e das instituições".
Para S. Exa., "essas coações, essas tentativas de obstrução à Justiça realizadas por esses brasileiros, supostamente patriotas, a favor de interesses estrangeiros, têm uma única finalidade: sufocar o devido processo legal e favorecer interesses espúrios".
Milicianos
Moraes acrescentou que esses réus, além de ameaçarem autoridades públicas, também vêm ameaçando os familiares de ministros do STF e do PGR.
Disse que tais práticas se assemelham àquelas adotadas por "milicianos do submundo do crime", e que essas condutas revelam claros atos executórios de traição ao Brasil, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional.
Segundo o ministro, essa organização criminosa, composta inclusive por brasileiros foragidos, segue instigando atos hostis ao país com postagens e declarações públicas.
Moraes citou ameaças recentes dirigidas nominalmente às esposas dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, e afirmou que a Corte não se curvará a essas chantagens.
"Acham que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte Brasileira", advertiu.
Reafirmou que a independência judicial é um direito dos cidadãos à tutela jurisdicional por um tribunal imparcial e que, por isso, não pode ser violada.
"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida", disse, mencionando o art. 1º, I, da CF.
Seguir trabalhando
Moraes também frisou que ignorará as sanções que foram aplicadas e continuará trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na 1ª turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação.