Via @jurinewsbr | A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra um magistrado que utilizou uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para redigir uma sentença. No caso em questão, o sistema gerou e incluiu na decisão precedentes jurisprudenciais que não existiam, um fenômeno tecnológico conhecido como "alucinação".

A Corregedora-Geral da Justiça e relatora do caso, Desembargadora Silvia Rocha, reconheceu a ocorrência do que classificou como um "erro indesejável" por parte do magistrado na reprodução dos julgados elaborados pela IA. Contudo, o órgão afastou a hipótese de dolo ou má-fé funcional, pontuando que o equívoco não comprometeu a efetiva apreciação dos fatos nem o resultado final do julgamento.

Ao proferir seu voto pela negativa de provimento aos recursos e pela não instauração de processo administrativo, a relatora contextualizou o episódio diante do atual cenário de adaptação tecnológica do sistema de justiça. "Considerei que tal erro, neste momento em que estamos aprendendo a utilizar a inteligência artificial, não foi intencional e não interferiu na análise dos fatos e no resultado do julgamento", asseverou a desembargadora, fundamentando a decisão nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fonte: @jurinewsbr