O Conselho Federal da OAB deverá avaliar a compatibilidade das publicações com o Código de Ética e Disciplina da entidade. O documento aponta que os conteúdos podem afrontar princípios relacionados à dignidade profissional e às regras que limitam a publicidade na advocacia.
A iniciativa ocorreu após a repercussão de uma trend publicada no TikTok. Nos vídeos, advogados aparecem lendo documentos enquanto dublam um trecho da música “Baile de Marginal”, de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN. As gravações fazem referência a situações em que mulheres procuram a Justiça para cancelar medidas protetivas após reatarem os relacionamentos. Em uma das versões, a situação é acompanhada da legenda: “Pedindo cancelamento da medida protetiva porque a cliente reatou com o amor da vida dela”. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, uma das publicações chegou a 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários.
POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE NORMAS ÉTICAS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados argumentam que a violência doméstica deve ser tratada considerando a complexidade das situações enfrentadas pelas vítimas. O documento cita, entre outros fatores, a dependência emocional e econômica que pode influenciar decisões relacionadas aos relacionamentos abusivos. Para as signatárias, transformar esses casos em conteúdo de humor pode contribuir para a revitimização das mulheres. A avaliação apresentada no ofício é de que a ridicularização de vítimas que solicitam a retirada de medidas protetivas pode menosprezar o sofrimento psicológico envolvido nesses episódios.
O documento também questiona se a utilização das situações em vídeos para redes sociais é compatível com os deveres impostos aos profissionais da advocacia. Entre os princípios mencionados estão a preservação da dignidade profissional e as restrições éticas relacionadas à publicidade. O ofício encaminhado à OAB ainda destaca dados sobre a violência contra a mulher no país. Conforme números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados no documento, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025.
A quantidade de profissionais mencionados no documento (31 advogados) demonstra a dimensão que a prática alcançou nas redes sociais. As publicações seguem um padrão semelhante e utilizam o humor para representar situações em que clientes retornam aos relacionamentos após a adoção de medidas protetivas. A repercussão dos vídeos levou o caso a ultrapassar o ambiente das redes sociais e chegar às instituições responsáveis pela fiscalização da atividade profissional.
As signatárias do documento classificaram as publicações como uma possível afronta ao sistema de Justiça e defenderam a análise da conduta pela entidade responsável pela regulamentação e fiscalização da advocacia. A discussão envolve ainda os limites da exposição de casos relacionados à violência doméstica em plataformas digitais, especialmente quando a situação é apresentada como entretenimento ou motivo de piada. O pedido agora está sob análise do Conselho Federal da OAB, que deverá avaliar as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.
Por Redação
Fonte: JuriNews
