Em julho de 2019, a Suprema Corte Popular da China anunciou que autores de crimes sexuais contra crianças considerados de natureza extremamente grave e com consequências severas poderiam receber a pena de morte. Na ocasião, o tribunal afirmou que não haveria tolerância para esse tipo de crime.
A política também continuou sendo aplicada nos anos seguintes. Em maio de 2025, três homens condenados por crimes sexuais contra menores foram executados depois que suas sentenças de morte foram aprovadas pela Suprema Corte Popular. Segundo a agência estatal Xinhua, os casos envolviam crimes sexuais considerados graves contra crianças e adolescentes.
Um dos casos divulgados pelas autoridades chinesas envolvia um homem que havia abusado sexualmente de várias meninas menores de idade. Outro condenado explorava sua posição de autoridade para cometer crimes contra menores. A Suprema Corte afirmou que as execuções demonstravam a política de “tolerância zero” do país contra crimes sexuais cometidos contra crianças.
Pena de morte não é automática
A existência da pena capital nesses casos não significa que qualquer pessoa condenada por um crime sexual contra uma criança seja automaticamente executada.
A legislação e a interpretação judicial chinesas estabelecem diferentes níveis de punição. A pena de morte fica reservada para situações consideradas especialmente graves, levando em conta as circunstâncias do crime e suas consequências.
Em 2023, autoridades judiciais chinesas também anunciaram medidas para reforçar a punição de crimes sexuais contra menores, incluindo situações envolvendo o uso de tecnologia e internet para cometer os delitos.
Por que a notícia voltou a circular?
A afirmação de que a China “determinou” recentemente a pena de morte para crimes sexuais contra crianças pode estar relacionada à repercussão de medidas de endurecimento e à divulgação de casos em que a punição máxima foi aplicada.
Entretanto, não se trata de uma nova determinação criada em 2026. A China já havia declarado, pelo menos desde 2019, que utilizaria a pena de morte nos casos mais extremos de crimes sexuais contra menores.
A aplicação da pena capital também é uma realidade mais ampla no sistema judicial chinês. A Anistia Internacional afirma que a China continua sendo o país que mais realiza execuções no mundo, embora o número exato não seja conhecido porque as estatísticas oficiais são mantidas em segredo. Em relatório publicado em 2026 sobre as execuções de 2025, a organização estimou que milhares de pessoas foram executadas no país naquele ano.
Portanto, caso a informação seja apresentada como uma novidade, é necessário fazer uma ressalva: a China não criou agora a pena de morte para crimes sexuais contra crianças. A punição já fazia parte da política judicial do país e vem sendo aplicada nos casos considerados mais extremos.
Fontes consultadas:
• Suprema Corte Popular da China
• Xinhua News Agency
• China Daily
• China Law Translate
• Anistia Internacional
