A medida contra as plataformas de tecnologia foi aprovada por aclamação pelos conselheiros. De acordo com Simonetti, empresas têm utilizado o argumento da inovação tecnológica para captar clientela e oferecer soluções jurídicas, colocando em risco milhares de postos de trabalho no país. "A IA pode ser auxiliar da advocacia, mas não podemos admitir que ela substitua o profissional. O advogado é o protagonista e não coadjuvante", declarou o presidente. Simonetti ressaltou que a inovação é bem-vinda, mas o exercício ilegal da profissão será combatido.
Em outro ponto de destaque do discurso, a Ordem manifestou "profunda indignação" em relação a uma fala do chefe do Executivo federal. Simonetti defendeu que a atuação penal é essencial para a garantia do direito de defesa e exigiu respeito aos profissionais que exercem a função. "A advocacia criminal não protege o crime, protege a Constituição", afirmou ao justificar o pedido público de retratação.
Durante a plenária, o presidente da OAB também abordou pautas ligadas ao Poder Judiciário. Ele classificou como "inaceitável" a proposta de criação de um código de ética da magistratura que deixe de fora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que "não existe ética pela metade e ela deve alcançar a todos".
Por fim, a entidade reiterou que manterá vigilância sobre a regulamentação do chamado "filtro de relevância" para os recursos especiais. O objetivo, segundo Simonetti, que já levou a preocupação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), é evitar que o novo mecanismo processual se converta em uma barreira ao acesso à Justiça e ao pleno exercício da advocacia.
Fonte: jurinews.com.br
