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Qual a diferença entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano? (opinião)

goo.gl/rojkiy | No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Para quem não sabe, este exame é controlado somente pela OAB, que não admite qualquer participação ou fiscalização do Estado ou do Judiciário e, muito menos, do Tribunal de Contas da União.

Criado em 1994, o exame já afastou do mercado mais de 750 mil bacharéis, apesar de seus diplomas serem reconhecidos pelo MEC e validados pela Lei 9.394/96 (LDB) e pela Constituição Federal. A OAB defende a prova dizendo que ela existe em outros países, inclusive nos Estados Unidos e, por isso, deve ser mantida no Brasil. Mas o que a OAB não diz é que existem distinções muito sérias, entre o que é feito aqui e o que é feito lá nos EUA, por exemplo.

Respondendo a pergunta “Quem administra o exame?” já se vê uma diferença gritante: enquanto que aqui, o exame é controlado por uma instituição privada – a OAB – sem participação nenhuma dos Poderes Executivo e Judiciário, nos EUA tudo é feito pelo Estado e sob o controle total do Judiciário, que trata a questão com mão de ferro, rigorosamente dentro dos princípios morais, éticos e constitucionais daquele país. Isto porque o advogado é essencial para a Justiça e o Judiciário é o cerne do Estado Democrático de Direito. Para os americanos, é inadmissível deixar o controle do acesso à tão importante função pública, nas mãos de um conselho de classe, cuja razão de ser são os interesses privados de seus associados!

Existem muitas diferenças, entre os sistemas de formação em Direto e de admissão de advogados, do Brasil e dos EUA e o assunto não se esgota aqui. Mas em essência, o jovem americano, depois de três anos de curso, tem que passar no Bar Examination, para ser admitido à bar – “barra” ou “portão”, que é o que separa o público dos advogados, promotores e juiz, num tribunal. “Ser admitido à barra” é poder atuar como advogado.

O Bar Examination reúne três exames administrados pelos Governos Estaduais e é supervisionado e controlado pela Suprema Corte, Corte de Apelação ou pelo Tribunal Superior. Isto é, a participação do Judiciário é plena e imprescindível. As dezenas de associações e ordens de advogados americanas não participam em nenhuma fase do processo. Aliás, elas são voluntárias e têm apenas funções sociais e de lobby. Não regulamentam a prática do Direito, não dão permissão para advogados trabalharem e não punem advogados!

Um dos exames é o Multistate Bar Examination – MBE, aceito na maioria dos Estados. São 200 questões de múltipla escolha, que devem ser respondidas em seis horas. Embora tenha mais questões do que o Exame da OAB, o tempo é suficiente porque a prova americana não tem “pegadinhas” ou perguntas feitas para induzir ao erro. As questões são elaboradas por Comitês Estaduais de Redação, formados por peritos nomeados pela Suprema Corte, reconhecidos nas diversas áreas temáticas do exame. Antes de serem selecionadas para o exame, as questões passam por um processo de revisão complexo, ao longo de vários anos. Isso mesmo: vários anos! Além da revisão rigorosa pelo Comitê Estadual, cada pergunta é revisada também por especialistas nacionais e, só depois de passarem com sucesso por todos os comentários e análises, é que são incluídas no exame!

O Multistate Essay Examination – MEE, feito obviamente em outro dia, é uma prova discursiva de 9 questões, devendo o candidato responder 6, num prazo de 3 horas. O interessante é que, para fazer a prova, entre outras coisas, o aluno pode levar: dois travesseiros, uma estante para livros, um apoio para os pés e, veja só: um notebook com conexão à internet para ele baixar o exame e responder as questões via on line!

Os exames americanos são rigorosos sim, mas não são feitos para eliminar o candidato, controlar o mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer uma prova justa, democrática e elaborada com transparência.

Uma prática que está sendo considerada como tendência nos EUA, é o que já ocorre no Estado do Wisconsin. Lá eles praticam o Diploma Privilege (Privilégio do Diploma) que é justamente o reconhecimento do Diploma do bacharel, dispensando-o do Bar Examination. Em New Hampshire, desde 2005, o Daniel Webster Scholar Honors Program, dá uma certificação que também dispensa a exigência dos exames.

Na América, ao contrário do que ocorre aqui, não há suspeitas sobre a lisura dos exames. A correção é feita dentro dos mais elevados padrões de legalidade e transparência pelos Comitês de Examinadores, também nomeados pela Suprema Corte. É um sistema estruturado para dar seriedade e excelência ao processo, focando a qualificação do candidato, dando-lhe uma pontuação e não reprovando, pura e simplesmente.

Em resumo, podemos dizer: Nos Estados Unidos, os exames são elaborados, aplicados e corrigidos pelo Estado, sob a vigilância e controle constitucional do Judiciário e com o reconhecimento, pelas “OAB´s” de lá, de que somente o Poder Público detém a soberana função de qualificar, avaliar e habilitar um estudante para a profissão de advogado! No Brasil, é o contrário: a OAB, um conselho de classe, com interesses privados, afirma ser a única que pode qualificar, avaliar e habilitar os advogados – já que não reconhece o diploma do bacharel em Direito -, atropelando as prerrogativas constitucionais do Estado/MEC, impõe aos bacharéis um Exame elaborado, aplicado e corrigido somente por ela, não admitindo a participação do Judiciário no processo e não aceitando que o Tribunal de Contas da União controle e fiscalize as suas contas! Uma situação, no mínimo, estranha, não é?

Diante disso tudo é razoável que se pergunte: Qual dos dois sistemas atende aos princípios da boa fé, da razoabilidade e do bom senso? Em qual dos dois sistemas há indícios de inconstitucionalidade?

Fonte: Oduvaldo G. Oliveira - Jornalista (reg. 1659MT-DRT/MTE)

30 comentários :

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. A oab é uma instituição sólida e respeitada. Não teríamos como passá-la para o Estado, já que este não da conta da saúde, educação, segurança.. O oab luta pelos direitos dos advogados, me sinto mais segura sendo amparada por essa instituição. No mais, é de suma importância a aprovação no exame, visto que nossa função é essencial para a sociedade.. Devendo ser exercida por profissionais qualificados

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    1. Talvez para o brasil, o melhor é que a OAB comande mesmo os exames. Até por que o nosso gorverno não é tão transparente e eficiente como dos Estados Unidos.

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    3. É isso, impossível deixar a cargo do Estado essa competência de examinar ou decidir quem está apto(a) para exercer a advocacia.
      Como aqui tudo o que é público funciona na base da corrupção, neste caso não seria diferente. Infelizmente nosso Estado é falido, incompetente e incapaz de gerir um exame de tão grande importância.
      Agora uma coisa é fato, a FGV deixa a desejar na elaboração e correção das provas. Algo que a OAB deveria repensar!!!

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  3. ENTENDO QUE A LEI FOI FEITA PARA TODOS. PRECISA DE HAVER SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO ENTENDO E NÃO ADMITO A ABERRAÇÃO DO ILEGAL EXAME DE ORDEM. CELSO BORGES - PRESIDENTE ESTADUAL MINAS - OBB

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    1. Não creio que o exame seja ruim mas deveria ser pra todos os cursos!

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  4. Matéria tendenciosa. A OAB é de suma importância. Parém de mimimi e vão estudar.

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    1. Perfeito...Vão estudar...Volta e meia aparece um "iluminado" com argumentos erráticos para tentar desacreditar a OAB. Espero ansiosamente que o exame seja obrigatório para todos os cursos e profissões...Principalmente medicina e odonto...

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  5. Passando pra informar que América é todo o continente, inclusive onde vivemos, América e Estados Unidos são nomemclaturas distintas, por mais que no nome dos EUA tenha Amerixa, pois ele tambem se refere ao continente em que esta situado... A respeito da materia, acho errado a OAB dominar algo a ponto de proibir pessoas de atuar se não passar por ela, como se a Justiça fosse algo privado e não publico, até porque coisas mais arriscada como engenharia e medicina não tem um exame para atuação, a formação basta...o que é pior : perder uma ação ou perder uma vida na cirurgia? Sem xontar as taxas anuais que devemoa pagar e o valor da prova, pra mim isso foi criado com um intuito:ganhar dinheiro, apenas isso.

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    1. Concordo plenamente

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    2. Eis aqui a verdade sobre essa excrescência: OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

      Exame da OAB, diga-se de passagem, infestado e pegadinhas, ambigüidades, parque das enganações, feito para reprovação em massa, para manter a reserva de mercado, tão difícil ao ponto do nobre Professor Rafael Tonassi, do Portal Exame de Ordem, desabafar o seu inconformismo com a prova trabalhista de um dos últimos Exame: Confiram:

      “Amigos que fizeram a segunda fase de trabalho do exame 2010.3. Venho aqui me solidarizar a todos com a COVARDIA feita pela OAB na prova de trabalho. Me questiono se a infeliz prova aplicada, é fruto de perseguição da OAB aos futuros advogados, ou simplesmente absoluta incompetência da banca examinadora, que por conta de sua vaidade não foi capaz de elaborar um exame com o objetivo de aferir a capacidade técnica de um recém formado. Acho que num surto psicótico de vaidade, o examinador impune e covarde escondido em seu anonimato ( muito cômodo por sinal ) deve estar rindo de sua perversidade com milhares de pessoas que apostaram sua história de vida na advocacia e dependem dessa aprovação para o término de um ciclo e o início de uma nova caminhada, que infelizmente se encontra estagnada por conta dos devaneios de um louco anônimo. Devo reconhecer que só me dei conta da tamanha injustiça praticada contra os alunos quando no dia seguinte, nós da equipe de professores de trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva demoramos juntos 07 horas para elaborar a sugestão de resposta, isso mesmo amigos não digitei errado, 07 horas que os PROFESSORES precisaram. E ao final do dia exausto mentalmente retornando pra casa pude ter a certeza que nenhum, digo nenhum conselheiro da Ordem dos Advogados, faria essa prova em cinco horas.

      Faço um aqui um desafio público para qualquer Conselheiro Federal ou o próprio Presidente, que elabore na minha frente uma prova nos mesmo moldes da aplicada na segunda fase de trabalho no prazo de cinco horas, garanto a vocês com toda certeza que ele não irá terminar. O que ocorreu foi um absurdo! Um despreparo irresponsável com conseqüências na vida de milhares de pessoas, que curiosamente escolheram a advocacia como um instrumento na busca da Justiça. E são vítimas de tamanha injustiça!! Pela própria OAB, que antagonismo (?)

      VASCO VASCONCELOS
      Escritor e Jurista
      Brasília-DF

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  6. Essa prova ridícula daqui não qualifica ninguém... Me desculpe os defensores... Mas muitos esquecem o que já tiveram que passar pra chegar aonde estão. Se o simbolo da justiça e a balança...no Brasil ela pesa só para um lado.

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  7. A prova da OAB é fácil. Exige um mínimo de conhecimento jurídico. Levei a faculdade a sério e passei na primeira prova que fiz, eu ainda estava no 9º período. Estudei em uma faculdade particular de interior, tive professores normais... apenas estudei, treinei questões, peças e passei. A primeira fase exige apenas 50% de acerto... Na segunda fase só temos que estudar duas matérias (direito material e processual) e fazer 60% de acerto... É o mínimo que se pode exigir de um advogado (saber 60% de prática da área na qual pretende atuar mais). A realidade é dura, nós somos condicionados a achar um jeito mais fácil de conseguir as coisas, mas, sinceramente, nunca nada que valha a pena vai ser fácil, são coisas que têm de ser conquistadas com esforço, quem reclama da OAB dificilmente conseguiria passar em uma prova de concurso (que tem caráter classificatório).
    Uma das doenças mais comum em estudantes de Direito é a "desculpite", sempre procurando uma desculpa, algo pra culpar e se vitimizar. Galera, ninguém vai ter dó de ninguém não... Estudem sério e muito ou ficarão reclamando a vida inteira...

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    1. Acredito que você não entendeu o texto. Ele não fala em excluir ou facilitar o exame.
      O texto fala em se fazer uma avaliação mais justa, não tendenciosa e não voltada para o lucro como o é no Brasil. A forma de avaliação utilizada aqui não é eficiente, visto que elimina também bons candidatos e aprova pessoas que apenas decoraram a matéria.
      Advogo há 6 anos e posso te garantir: conheço um monte de advogados recém aprovados na prova que sequer sabem os requisitos de uma petição inicial e cometem erros grotescos em processos. Pessoas que, na prova, mostraram esse mínimo conhecimento jurídico a que você se refere, mas na vida prática não sabem ou não lembram dele. Da mesma forma conheço pessoas que sabem muito, escrevem bem e não conseguiram a aprovação.
      Com isso, como afirmar que o exame é eficiente e sério?
      Concordo que nessa área tem muita "desculpite" mas, infelizmente, quando falamos do exame não podemos generalizar essa "desculpite". A prova é feita visando lucro, reserva de mercado e para garantir que os lucros já auferidos e que praticamente não são revertidos para a classe, sejam majorados. Não é feita para realmente para verificar a real capacidade do candidato.

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  8. Concordo que é necessário ter uma prova, mas acredito que ela deveria ser como nos Estados Unidos, onde não se preocupam só com reprovar o candidato para ganhar mais dinheiro.
    O exame como é aplicado não avalia de maneira justa e correta. Tanto que vemos no mercado muitos advogados que passaram por essa prova mas sequer sabem fazer uma petição inicial correta. Então não seria hora de reavaliar o que está ocorrendo?
    Outro ponto que critico duramente é o que a OAB faz com seus inscritos. Noto que, quando ela anuncia que está defendendo os interesses da classe, ao ler quais são esses interesses, a maioria é de somente grandes escritórios e dos próprios conselheiros da entidade. Os pequenos escritórios e advogados que atuam sozinhos em geral não são alcançados por essa defesa.
    Não é a toa que a classe é tão desunida e desrespeitada pela população e pelo próprio judiciário.
    Ainda, você paga uma anuidade cara para ter o direito de usar uma carteirinha e tomar café com bolachinha de graça. No mais, não pode contar com a ordem pra nada.
    Então acredito que a prova deve ser retirada das mãos da OAB e ser passada para uma entidade séria, que vai avaliar de maneira correta o candidato, sem se preocupar apenas com o lucro.

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    1. O colega aí de cima disse que a "desculpite" impera entre a grande maioria dos alunos. Isto é fato. Muitos, vão para a faculdade com o objetivo de zoar e encher a cara. Isto é outro fato. Primeiramente, acredito que a mudança deveria sim ocorrer. Se hoje temos muitos operadores ruins no direito, no que tange aos advogados, é por que temos cursos péssimos que formam profissionais medíocres. Você fica condicionado há estudar 05 anos, para depois ter que prestar um cursinho da “L” não sei das quantas, “Complexo” não sei o que lá, e por aí vai. É um absurdo, para não dizer aberração. Lembro-me de ter lido, há algum tempo, um texto do Ilustre Professor Lênio Streck, dizendo sobre a desídia dos cursos de Direito em nosso país, e isso é outro fato. Cadê a OAB, para fazer esse controle e fiscalização? Desculpem-me pela parcialidade, mas como muitos, também vejo que a OAB é um câncer em nosso sistema jurídico brasileiro. Deveria sim, ser somente um órgão de classe, que briga pelo interesse de seus associados. Reafirmando, você fica condicionado há estudar 05 anos, e se não tiver uma média X, ficará mais um bom tempo nestes tais cursinhos, para prestar essa prova. Aos que passam, parabenizo-os, mas vejo que muitos ficam fadados a entrar numa selva, onde não sabem nem por onde começar. Tenho colegas que passaram há 02 anos e já fecharam seus escritórios para fazer outras coisas, pois é um ramo do cão, principalmente quando a pessoa se dispõe a trabalhar sozinha, como bem lembrado pelo nobre colega que comentou acima. Temos que parar com essa demagogia e tratar a questão seriamente. Outro ponto que gostaria de ressaltar, novamente com base no comentário que citei inicialmente, para quem trabalha, estuda e têm família meu amigo, o caminho não é de tijolinhos amarelos não! Quando me dispus a cursar direito, sabia das dificuldades que encontraria no decorrer do curso. Ao final, vejo que elas se maximizam quando se preenche esses requisitos. Iniciei-o, com o objetivo de prestar concurso público, e neste ínterim, fui inçado pelo dogma que tinha que passar na OAB para ser advogado. Oras, comecei a faculdade de Direito para aprender Direito, não ser advogado propriamente, mas fui clausurado com a retórica estridente de que se não passasse no Exame seria o quê da vida. Acredito que deveriam mudar o curso então, aí sim ficaria mais típico. É um carma isto? A priori, e já sendo redundante, o referido Exame, nos moldes em que se encontra, não auferi a qualidade de ninguém. Vejo muitas "antas" passarem neste Exame sem saber para que serve a fungibilidade dos recursos. Seria cômico se não fosse trágico, mas como no Brasil a piada já vem pronta, resta-nos chorar ou esperar que ocorra um lapso em nossos governantes para mudar esse sistema.

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  9. No EUA existe um melhor controle sobre a criação de cursos e um controle rígido sobre a qualidade. No EUA a corrupção e o poder de carteirada é bem menor do que aqui no Brasil, com o controle da OAB consigo ver filhos de desembargadores reprovando. Nunca a OAB se posicionou a não reconhecer um diploma, ele reconhece. porem reconhece também que as deficiências do sistema de ensino brasileiro é tão grande que obviamente prejudicaria a alguém não ter um advogado com o minimo de conhecimento.


    Por essas e outras sou totalmente a favor do nosso exame. E estou me preparando para fazer a minha primeira e unica tentativa. Pois confio plenamente em minha aprovação.

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  10. A OAB uma instituição privada?! Por favor!

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    1. Daí vê-se a qualidade da "investigação" jornalística...

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  11. Nos Estados Unidos a avaliação do questionário aplicado aos bacharéis de direito pode levar anos de análise até sua aprovação final já que seu sistema legal não é confuso, complexo e rotativo como o nosso, cuja legislação varia diariamente.
    Não adianta considerarmos objetivamente o exame aplicado, sem analisar as condições externas relacionadas a isso, seria uma discussão muito superficial e sem critério algum.

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  12. Não sou contra o exame da ordem, mas sim que haja mais lisura e transparência no processo

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  13. Só uma observação... O LSAT exam que é feito após 3 anos de faculdade, já o BAR exam só pode ser feito após a formatura do cansidato, ou seja, no final dos 7 anos da graduação.

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  15. Parm de mimimi e vão estudar 2 - passei de primeira depois de ralar estudando, acertei 78% da prova na primeira fase e tirei 9 na segunda, só estudar.

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