http://goo.gl/fnsJ6T | Um carta encaminhada para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subscrita por 20 dos 28 presidentes de subseções da autarquia em Mato Grosso, está causando constrangimentos. Na carta, os chefes da OAB-MT questionam a falta de posicionamento da entidade nacional em relação aos escândalos de corrupção do governo da presidente Dilma Rousseff e até mesmo sobre o programa federal Mais médicos e a proposta de plebiscito apresentada pela petista para a reforma política. Na carta, os advogados lembram que é função da OAB “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a Justiça social”.

O texto da correspondência não poupa críticas ao atual governo e quer que a OAB busque mais informações também sobre a construção do Porto de Maciel, em Cuba, inaugurado em janeiro e financiado pelo BNDES. Os presidentes lembram que o valor aplicado é de um banco público e, portanto, a sociedade civil deve ser melhor informada, citando como exemplo o recente escândalo de desvio de recursos na Petrobras. Também está na pauta o Decreto 8.243, de maio, que institui os conselhos populares. Mesmo já rejeitado pelo Congresso, os chefe das subseções temem por uma reedição, caso não haja uma intervenção.

Em um tom bastante político, o documento afirma que existe ainda por parte do governo um aparelhamento das empresas públicas. “É uma tentativa de implantação do estado bolivariano, nos moldes dos governos da Venezuela, Bolívia e Cuba, o qual permite o amplo aparelhamento da administração federal e cria uma regra de legitimação das decisões de Estado, que se constituem em verdadeira afronta à Constituição Federal que ela jurou defender”, afirmam. E vão ainda mais longe na cobrança à direção nacional: “É preciso uma postura mais independente da instituição em face das autoridades federais e um discurso mais contundente dentro da defesa da ordem jurídica e dos direitos de cidadania”.

O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, foi procurado pelo Estado de Minas, mas desligou o telefone ao ser informado do assunto da reportagem. Por sua vez, o Conselho Federal da autarquia, por meio da assessoria de comunicação, informou não ter conhecimento do documento.

Fonte: diariodepernambuco.com.br