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Fim do Exame de Ordem para a prática da advocacia prejudicará mais o cidadão do que o advogado

goo.gl/80l9eX | Fosse uma piada de mau gosto, já seria um ato de desrespeito à profissão. Mas o parecer de um deputado federal favorável a projetos de lei que extinguem a necessidade do Exame de Ordem para a prática da advocacia, divulgado no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, é muito mais do que isso: trata-se de um ataque frontal às garantias fundamentais dos cidadãos travestido de boa ação e embalado em um discurso demagógico.

O que habilita o bacharel a advogar é o Exame de Ordem. Até que se encontre um filtro melhor para aferir a capacidade mínima de um bacharel, o Exame tem de continuar em vigor. Pelo bem da própria sociedade. O advogado recebe do cliente uma procuração que lhe dá poderes para lidar com o que há de mais precioso na vida das pessoas: o patrimônio, a liberdade e a vida.

Apesar de na maioria dos casos exercer seu ofício na esfera privada, o advogado tem responsabilidades públicas claras. E é a única categoria contemplada pela Constituição Federal como indispensável para que se alcance a justiça: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

A norma constitucional inscrita no artigo 133 da Carta Magna não serve de pedestal aos advogados. No lugar de ser um bônus, a regra traz grandes responsabilidades. O advogado deve, mais do que simplesmente exercer uma profissão, fiscalizar o Poder Judiciário e buscar a justiça. A despeito do que se possa imaginar, a profissão não tem mero caráter mercantil.

Só isso já seria motivo suficiente para que um exame de proficiência seja aplicado para aferir a capacidade de quem quer exercer a advocacia. Mas há mais. Existem hoje, no Brasil, mais de 1,5 mil cursos de Direito em funcionamento. Milhares de bacharéis saem dos bancos das faculdades todos os anos, formados sabe-se lá com que valores, pois a fiscalização desses cursos deixa muito a desejar.

Fato é que não há fiscalização efetiva da qualidade dos cursos jurídicos. São conhecidas as histórias de cursos que “alugam” bibliotecas antes de se submeterem ao crivo do Ministério da Educação e, depois de aprovados, devolvem a biblioteca aos donos de fato. Mais bizarra ainda foi a descoberta, anos atrás, de um curso que ministrava aulas noturnas a futuros bacharéis no plenário onde, durante o dia, os vereadores de uma determinada comarca se reuniam.

É chocante o descompasso entre a qualidade do ensino e as reais necessidades do país. O ensino jurídico não qualificado compromete não apenas a formação dos operadores do Direito, mas fere de morte a garantia de que cidadãos serão bem assistidos.

O Exame de Ordem impede que a fraude do ensino jurídico — ou, como preferem alguns, o estelionato educacional —, ganhe as ruas e faça vítimas entre cidadãos que necessitam de boa orientação quando depositam suas esperanças na Justiça.

A criação do Exame de Ordem decorreu diretamente do artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal, onde se fixa que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A Lei 8.906, de 1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece as regras da profissão e, contestada, já foi declarada constitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Os juízes da mais alta corte de Justiça do país afirmaram que a advocacia pode trazer prejuízos graves a terceiros, razão por que o legislador fica autorizado a instituir o Exame para medir a qualificação para o exercício profissional.

A decisão do Supremo foi tomada há apenas três anos, revelando que o exercício da advocacia não é um assunto apenas dos advogados. Ele ultrapassa os interesses de quem exerce a profissão. O Exame de Ordem deve ser tratado como política de Estado, que não serve de moeda de troca de interesses políticos menores. Seu fim implicará em prejuízo para todos os cidadãos — mais do que para os próprios advogados.

Isso fica claro nas palavras do relator do processo no STF, o ministro Marco Aurélio. “Justiça é bem de primeira necessidade. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade”, disse o magistrado. Mais claro do que isso, nem desenhando.

Por Juliano Costa Couto
Fonte: Conjur

40 comentários :

  1. Então o que dizer de Advogados com a sua devida inscrição na OAB fazendo barbaridades com a vida alheia? Será que um profissional assim está realmente preparado para exercer o ofício? É uma prova que irá fazer a diferença ou a prática, o dia a dia que irá mostrar a sua competência? É bom pensar nisso também. Não é pelo fato de não consegui passar no exame que é menos competente.

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    1. Mas pelo menos é uma forma de filtrar, mesmo que, como citado no texto, não seja ainda a mais eficaz

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    2. Não é a OAB que tem que dizer se o cara é bacharel de direito, só a Universidade pode dar grau e título acadêmico. A OAB cresceu muito em poder e já se acha um orgão federal, mas na verdade é só um conselho de classe onde tem gente muito poderosa.

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    3. Não é a OAB que tem que dizer se o cara é bacharel de direito, só a Universidade pode dar grau e título acadêmico. A OAB cresceu muito em poder e já se acha um orgão federal, mas na verdade é só um conselho de classe onde tem gente muito poderosa.

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    4. Anônimo3/4/17 12:50

      A OAB não habilita nenhum advogado porque se isso fosse verdade então não precisava de fazer faculdade era só fazer a prova da OAB então!

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    5. Anônimo3/4/17 13:39

      Vamos parar com essa palhaçada de achar que uma prova vai fazer filtro de alguma coisa, sendo assim todos os políticos também deveriam fazer prova para demonstrar suas capacidades de governar, e não existe competência no que estão fazendo com esse país.
      E todos sabem que essa prova é de interesse financeiro, milhões de "cursos" lucram grandes empresários aparecem.
      Nenhuma discussão vazia irá modificar tamanha arrecadação que essa prova têm.
      Já que é apenas para filtrar o "saber jurídico" do profissional porque a inscrição não se torna mais barata, um valor simbólico.

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  2. Arranjam desculpas só para roubarem dinheiro para essa associação infeliz de roubar dinheiro e destruir sonhos dos futuros bacharéis. CAÇA NÍQUEL E RESERVA DE MERCADO.

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    1. Essas palavras dao de gente que não tem capacidade de fazer uma boa prova, so deve ter passando colando na faculdade e agora não consegue passar na prova, as pessoas so passam nesse exame quando se dedicam de verdade e so por suas palavras já mostra o profissional borro de merda q você seria

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  3. Fazem cursos de merda e depois não dão conta de passar numa avaliação dos conhecimentos que deveriam ter aprendido. ..... Façam-me um favor..... vão estudar e parem de chorar! !!!

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    1. Uma prova não pode medir o conhecimento de ninguém. Tem gente que repete várias vezes e até fica anos para conseguir passar nessa prova e acaba conseguindo. Só do advogado ter a carteira não significa que ele vai ser um bom advogado. Você não tem como saber quem é mais capacitado. O problema no Brasil é a educação em geral. Não deveriam deixar qualquer faculdade dar um curso tão importante quanto o de Direito. A fiscalização deveria começar por aí. Meu pai foi advogado, promotor e atualmente procurador de justiça e nunca teve que fazer OAB pois antes não se exigia. Ele não é menos capacitado do que aqueles que a possuem, te garanto isso.

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    2. Olha só seu modo de falar.... Com certeza o Sr. não é um advogado, ou é? Se for precisa ser reavaliado. Não aprendeu o que deveria ter aprendido em uma faculdade de direito. Ética é tudo.

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    3. Concordo que a prova da OAB não qualifica nenhum profissional, pois o curso de Direito é o único que exige esta prova de qualificação, além de termos que elaborar um TCC ainda nos impõe a gastar ainda mais dinheiro com estas provas ridículas. Um bom profissional se faz pelo comportamento e empenho de quem ama a profissão escolhida, e não uma prova de 80 questões. Eu apoio o fim desta maldita prova. A capacidade do profissional não está na prova da OAB e sim a OAB é só uma forma de ganhar dinheiro nas costas de uma profissão.

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  4. Por que só essa profissão exige que depois de estudar anos o Bacharel em Direito terá ainda que fazer uma prova para provar que está apto a exercer sua profissão? As demais, com exceções raríssimas não o exigem. Mas o certo é, que tal prova não qualifica o profissional. Tantos advogados cometendo horrores por aí. O que precisa mesmo é a vocação e o preparo para o exercício de tão importante profissão!

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  5. acho que deveriam era avaliar as faculdades, melhor dizendo os professores em primeiro lugar, pois há muitos que estão lá simplesmente só pelo salário do final do mês. Em segundo lugar daí avaliar a capacidade dos alunos. E também avaliar aqueles advogados mais antigos, pois tem alguns que deveriam estar bem longe de ter a carteira da OAB.

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  6. Acredito que a questão não é a PROVA, e sim os valores por ele cobrado R$ 220,00 por cada exame para quem ainda vai iniciar a profissão, é um verdadeiro absurdo. Poderia ser um numero maior de provas, mas com um custo menor e com mais frequência.
    Outra posição é que essa prova não mede o conhecimento de ninguem , pois conheço varios que passaram pelo exame, possuem a carteira e não sabem sequer elaborar uma petição de juntada. O conhecimento real de um profissão é a pratica do profissional e deveria ser avaliada através de conhecimento pratico e avaliações por magistrados.

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    1. Veronica, concordo plenamente com vc. Conheço jovens advogados que sequer sabem qualificar o cliente em uma petição inicial mas são muito compenetrados nos corredores dos foruns Sugiro a inscrição por um valor símbolico de R$ 20,00. Afinal é só pra aferir conhecimento do bacharel. Porque um valor exorbitante?

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  7. Deve-se entender que exercer a profissão de advogado é mais difícil do que passar numa prova sem concorrências. Se você não tem capacidade de passar numa avaliação sobre assuntos que tem obrigação de saber, procure outra atividade profissional.

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  8. existem países que aplicam-se provas para passar e são de primeiro mundo.

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  9. Li todos os comentários...todos tem pós e contras... Uma prova não envolve o simples ato de marcar um x numa alternativa. Envolve nervosismo, pressão... Tudo bem que no dia a dia o advogado passa por tudo isso. Mas nesse caso é algo que defini a vida do bacharel, por isso pesa demais. Além do que muitos advogados são péssimos, sem caráter, sem etica, mas passaram na OAB, e traz embaraços também à sociedade. Não acho que uma prova avalie a competência e comprometimento de um profissional e sim suas ações enquanto exerce sua profissão. Existem alunos brilhantes, que muito estudaram, tiravam notas altas, mas não passaram na OAB, infelizmente. O que ocorre, é que são tantas as faculdades e turmas do curso de Direito, com muitos alunos... E como fazer para colocar todos para trabalhar de uma vez só na sociedade? Será que comporta tantos advogados???? Aí que mora o x de verdade... Fora a arrecadação com as inscrições...

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    1. Muitos fazem a prova e passam por baixo dos panos... Tem que extinguir esse exame e avaliar o bacharel na prática aí sim o cliente poderá ter a segurança se seu advogado é competente ou não....

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  10. Esse exame tem que acabar isso .. Não é um simples exame que da capacidade a um bacharel remetente exercer a profissão eu me formei em 2004 prestei 8 exames e até hj trabalho na área jurídica sem o a. . Faço tudo que um advogado faz menos assino e audiência . Isso não me faz ser melhor ou pior... acredito que esse exame não o assa de uma forma de levantar dinheiro.. Não é um X que faz o bacharel ser nelhor ou pior.. nas o ne recado aproveita muito disso e prejudica e discrimina o profissional sem a oab. ..

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  11. Essa prova deveria ser gratuita...

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  12. Acho que a prova deve continuar, sim. Não só para o curso de Direito e sim para outros Cursos que definem a vida das pessoas. Existe um interesse muito grande na continuação do exame, não para capacitar os alunos recém formados e sim no interesse da instituição continuar lucrando, e melhor...sem prestar contas. Isso sim deveria ser avaliado. Se a prova fosse realizada de maneira honesta, não haveria este dilema.

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  13. hoje vemos vários advogados defendendo ferrenhamente o exame da ordem puramente como reserva de mercado, pois se muitos desses fervorosos defensores fizessem o exame de ordem nos moldes que hoje é feito será que todos seriam aprovados?

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  14. Todos os comentários são válidos e relevantes, a verdade é que eles não querem perde o dinheiro fácil dos bacharéis, e vem com essa de prejudica os cidadãos,.o estatuto por si só tem mecanismo pra elimina os não capacitados pra advocacia, aí sim nesta fases deve este advogado fazer prova e sem ter que pagar. Ou seja só ficará no mercado os melhor, pois, a sociedade por si só eliminará os incompetente. Eu sou a favor

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  15. Fim do Exame de Ordem para a prática da advocacia prejudicará mais o cidadão do que o advogado, concordo com o titulo. Poderia ter algumas alterações, como por exemplo o MEC, poderia ordenar e aplicar o EXAME, e não a OAB, outra a OAB deixaria de ser uma entidade SUI GENERIS, e suas contas passaria pelo crivo do TSU, outra as eleicoes para presidente a OAB, poderia ser de outra forma, assim as coisas começariam a andar para o lado certo.
    Abs.

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  16. Anônimo3/4/17 08:02

    O exame é um golpe constitucional para manter o controle do exercício pelo país. Sou a favor pelo fim do exame por inúmeros motivos...um deles é a farsa da OAB...

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  17. Anônimo3/4/17 13:40

    Vamos parar com essa palhaçada de achar que uma prova vai fazer filtro de alguma coisa, sendo assim todos os políticos também deveriam fazer prova para demonstrar suas capacidades de governar, e não existe competência no que estão fazendo com esse país.
    E todos sabem que essa prova é de interesse financeiro, milhões de "cursos" lucram grandes empresários aparecem.
    Nenhuma discussão vazia irá modificar tamanha arrecadação que essa prova têm.
    Já que é apenas para filtrar o "saber jurídico" do profissional porque a inscrição não se torna mais barata, um valor simbólico.

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  18. Anônimo3/4/17 23:12

    Vão estudar comer livro e gastar caneta,pois foi assim que eu consegui!!

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  19. Anônimo3/4/17 23:24

    Realmente precisamos do exame, OK! Agora e os advogados que se formaram antes da lei e não prestaram exame, será que hoje eles conseguiriam faze-lo? Infelizmente é necessário o exame, porém de forma honesta, sem pegadinhas para desmotivarem os alunos e ao meu ver o fato do exame ser absurdamente caro. São três por ano no valor altíssimo, isso sim deveria ser reavaliado. Sejamos claros, é necessário.. é sim, mas o valor do exame é abusivo.

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  20. Anônimo3/4/17 23:34

    Acredito que muita coisa tem que ser revista.

    Querem continuar com a prova da OAB?

    Ok! Façam ela DE GRAÇA!...

    Os advogados tem responsabilidades grandes?

    E o medico não tem???

    Por que o medico, o engenheiro, o químico e tantas outras

    profissões que envolvem igualmente risco a sociedade, vida , etc, não tem prova igualmente?

    Não estamos falando da igualdade de direitos?

    Ou façam exames para todos esses ou não faça para ninguém....

    De um modo ou de outro deve haver então uma FISCALIZAÇÃO FORTE E CONSTANTE NAS FACULDADES! isso sim.....

    Outra coisa, se um medico fica dois anos como residente aprendendo pratica e isso incorporado ao curso, pq o operador de direito não pode fazer "residências" em fóruns, defensorias e afins com o intuito da pratica e assim se dispensa o exame da OAB do mesmo modo que não existe prova pra medico....?

    Tem que mudar muita coisa.... não é bem assim!

    A verdade é que há sim uma ganancia em cima do assunto... seja pelas faculdades , seja pela OAB... e isso tem que acabar....Um mero teste de OAB não prova competência de ninguém! FATO

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    1. Anônimo4/4/17 20:13

      "Mero teste"? Tá de brincadeira. Muda de profissão. Entao vá ser engenheiro, médico...

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  21. Anônimo4/4/17 00:52

    Sou totalmente a favor da obrigatoriedade do exame da Ordem, mas da maneira como ele é feito hoje não mede conhecimento e muito menos combate o estelionato educacional. O exame hoje só visa lucro.
    A OAB em parceria com o MEC, combateria o estelionato educacional se evitasse que a cada 5 minutos uma nova faculdade de Direito fosse aberta e se fechasse as milhares de faculdade de Direito porcarias já abertas, ai, sim, faria um efetivo combate ao estelionato educacional.

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  22. Anônimo4/4/17 20:09

    Sou totalmente a favor do exame dá OAB. Advocacia não deve ser pra qualquer um que se formou em direito, muitos por aí apenas vão na fáculdade particular só empurrando com a barriga, e depois já se acha "juízes". Tem que ter sim o o exame dá OAB. Quem tá reclamando é por que não tem capacidade de passar na prova.

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  23. Anônimo4/4/17 20:23

    No mercado temos péssimos profissionais que passaram no exame da OAB! Imagina se o exame for extinto.

    Na minha opinião, o fim do exame só pode ter 2 objetivos: arrecadar + anuidades e para quem não consegue, entrar sem esforço.

    Antes quando tínhamos pouquíssimos cursos jurídicos tudo bem, mas atualmente temos centenas de bacharéis se formando por semestre em quase toda cidade de nosso país...é necessário separar o joio do trigo...

    Para ser juiz, para ser promotor, delegado existe concurso...um simples exame da OAB é o mínimo!
    Obs. Não passei no primeiro.

    Concordo que não seja cobrado, ou um valor menor apenas para pagar as despesas para não aparentar fins lucrativos!

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  24. Não foi uma filha do ministro Marco Aurélio Mello (ladrão, corrupto), Letícia Mello que GANHOU UM CARGO DE DESEMBARGADOR ATRAVÉS DO QUINTO CONSTITUCIONAL ??? Sim, de fato ela ganhou ... E ganhou por causa da OAB que distribui cargos em troca de favores e, obviamente, o Marco Aurélio Mello DEVE FAVORES PARA A oab.

    Por esta razão, é evidente que ele vai apoiar a MÁFIA DA OAB. VALE DESTACAR QUE, esta Máfia NÃO PAGA IMPOSTO DE RENDA, NÃO PRESTA CONTAS DO QUE ARRECADA AO TCU, ARRECADA MILHÕES DE MANEIRA ILÍCITA ATRAVÉS DO FRAUDULENTO EXAME DE DE-ORDEM E, ARRECADA TAMBÉM ATRAVÉS DE INDÚSTRIA DO CURSINHO.

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  25. Anônimo6/4/17 08:02

    Muitos Mimimi de quem se formou e não consegue passar na prova da OAB hahahaa em vez de ficarem chorando aqui, pq não estão estudando?

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  26. Pura discriminação. Reserva de mercado aos q podem pagar cursinhos. A inscrição tem q ser imediata após a aprovação da faculdade. O resto é enrolação.

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  27. Acredito que com a extinção da prova da OAB, a classes dos advogados no Brasil, perderá muito a qualidade e a competência de uma boa causa, porém, muitos fazendo Faculdade em Direito e poucos se qualificando, são 5 anos de estudos, mais muitos estão ali para aproveitar as festinha da faculdade. Vamos assumir responsabilidades de terceiros, onde o mesmo quer receber um retorno satisfatório com seu advogado. a prova da OAB é o meio de peneirar os menos capacitados para exercer a tao sonhada profissão.

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  28. Então só devo confiar nos advogados que fizeram o exame de ordem? E os anteriores a regra não são advogados produção?

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