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Ação da Rede no Supremo Tribunal Federal também coloca Renan Calheiros na mira

goo.gl/PIOuF4 | O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima semana o julgamento da ação proposta pela Rede Sustentabilidade que defende que um réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Apesar de o STF já ter decidido afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara, a ação proposta pela Rede é mais ampla e pode atingir também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello até começou a discutir a questão anteontem, após a Corte referendar a decisão de Teori Zavascki de afastar Cunha. Mas, por causa do horário, os ministros resolveram adiar o debate.

Ao propor uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Rede apontou que não queria somente resolver o problema relacionado à permanência de Cunha na presidência da Câmara, mas também pedir que o STF fixasse a interpretação da Constituição sobre o assunto.

“É imperioso e urgente o enfrentamento por esta Corte do tema. Cabe ao STF reconhecer, em síntese, que não é juridicamente admissível que, entre os substitutos do chefe de Estado e de governo, figure quem não reúna os requisitos constitucionais básicos exigidos para o exercício de tal função”, diz a ação proposta pela Rede.

O argumento da legenda é que o artigo 86 da Constituição determina que o presidente da República seja suspenso de suas funções por 180 dias caso se torne réu por crime comum, e que, por essa lógica, alguém nessas condições não poderia permanecer na linha sucessória. “Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que possam ser chamados a ocupá-lo.”

Cunha é réu desde março, quando o STF aceitou denúncia por envolvimento dele no esquema de corrupção na Petrobrás. Apesar de, numericamente, ser alvo de mais inquéritos que Cunha, Renan não é réu perante o Supremo. Também não há previsão de quando o ministro Edson Fachin vá colocar em votação a denúncia apresentada contra ele no caso Mônica Veloso, que está parada na Corte desde janeiro de 2013.

Crimes. Em abril, a Procuradoria-Geral da República enviou um documento STF no qual aponta que parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan já havia até prescrito.

A acusação remonta ao caso que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento, pelo parlamentar, de propina da Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, a empresa pagou despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha.
Renan também é alvo de outros nove processos na esteira das investigações da Lava Jato e um da Operação Zelotes. O presidente do Senado nega irregularidades em todos os casos.

Por Isadora Peron
Fonte: Estadão

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