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O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Medidas penais e civis podem ser adotadas!

goo.gl/vXKzLr | Medidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade o apartamento.

Noite de verão, janelas dos apartamentos do condomínio abertas e começa a entrar aquele cheiro pela janela. A “maré” vem de um desconhecido e incomoda quem não está curtindo a mesma vibe. Um vizinho quebra o silêncio na vizinhança pacata: “Tem maconheiro no prédio!”, grita da janela. Outro dia, uma vizinha incomodada também se irrita: “Fecha a janela, maconheiro!”. Mas, além dos gritos, que outras medidas podem ser tomadas? O uso de maconha não é lícito no Brasil, mas isso não impede que a prática de fumar um baseado seja banal. Enquanto tramitam na Justiça ações sobre a descriminalização do uso da cannabis, aqueles que se sentem incomodados podem recorrer a medidas no âmbito do direito.

Uma ação sobre descriminalização do uso da maconha aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discussão, está a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 que especifica as penas para quem portar, guardar ou consumir drogas. Independentemente do debate sobre a descriminalização, como ocorre com o cigarro, quem não consome muitas vezes se incomoda com seus efeitos e questiona sobre soluções.

Alexandre Marques, advogado especialista em direito condominial e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo, observa que este tipo de problema é comum em condomínios de todas as classes sociais. Ele explica que, em geral, o problema é entre vizinhos e as principais medidas devem ser tomadas na Justiça. Mas a administração do condomínio também pode agir se o problema atingir a coletividade.

Como o síndico pode agir?

Circular coletiva: esse deve ser o primeiro passo. O síndico pode soltar um comunicado não só para o suposto usuário, mas para todos os moradores alertando que é proibido o uso de fumígenos em geral, cigarrilhas de palha e assemelhados – o usuário de maconha deve entender esse recado. Também deve avisar que é autorizado fumar na sacada desde que isso não atrapalhe outros moradores.

Carta individual: caso a circular não tenha efeito, é possível enviar uma carta individual com o mesmo conteúdo.

Multa: se o problema afetar a coletividade, e não apenas um vizinho, é possível dar uma advertência e, em caso de reincidência, aplicar uma multa.

O advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e direito penal, explica que o vizinho usuário de maconha pode ser questionado por usar o local para outra finalidade que não seja a moradia – no caso, o consumo de drogas.

O artigo 1.335 do Código Civil cita entre os deveres dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

E a Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Isso facilita a proibição em áreas comuns, como corredores e garagem.

E se for dentro do apartamento?

Para Abdouni, a restrição da Lei Antifumo se aplica a um vizinho que fuma na sacada e a fumaça se espalha para as casas dos outros.

Mas se o vizinho argumentar que está fumando em seu apartamento e ninguém tem nada com isso?

De fato, a Constituição Federal prevê que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Mas isso não significa que o morador possa fazer o que bem entender. “O vizinho tem direito à moradia, mas não tem o direito de violar o direito dos outros. A partir do momento que mora em condomínio, tem que respeitar pessoas que vivem em comunidade”, observa o especialista em direito constitucional e em penal

Assim como o morador não pode jogar futebol na sala ou aumentar o volume do som à última potência, também não pode fumar maconha e exalar um cheiro que vai perturbar os outros vizinhos.

É possível fixar multas e, em casos extremos, o morador pode até ser convidado a se retirar do condomínio. Ele não perde o direito à propriedade, mas pode perder o direito de morar no local se não respeitar a sua finalidade”, explica Abdouni.

Adianta chamar a polícia?

O professor de direito penal do Unicuritiba José Carlos Portella Junior explica que o porte de drogas é um crime de baixo potencial ofensivo. “Não comporta prisão. A pessoa terá que cumprir alguma medida alternativa”. A lei prevê advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.

Abdouni explica que, por mais que a pessoa não cumpra pena de prisão, pode ser detida e levada para a delegacia para prestar esclarecimentos. No mínimo, terá complicações burocráticas a resolver.

Além disso, um dos problemas da legislação brasileira é que não há especificação de quantidade para distinguir o usuário do traficante. Por isso, uma pessoa que porte drogas só para consumo pode ser investigada por tráfico. “O usuário fica suscetível e podem até lhe imputar responsabilidade por tráfico dependendo da quantidade da droga e das circunstâncias”, explica Portella Junior.

Mas o vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo alerta que, pela inviolabilidade da residência, a polícia não pode entrar sem mandado. “A polícia não vai entrar no apartamento para dar flagrante do uso de maconha. Poderia acionar em caso de suspeita de tráfico de droga.”

E se for na rua?

Na rua, é mais difícil aplicar medidas na esfera cível. A alternativa seria recorrer à legislação penal e chamar a polícia. Se o fumante estiver se deslocando, a dificuldade para fazer a denúncia aumenta, e aí a opção mais eficaz é tentar desviar da fumaça mesmo.

Fonte: Gazeta do Povo Daniel Castellano/Gazeta do Povo

21 comentários :

  1. Na verdade , o que incomoda é o PRAZER do próximo . Seja esse PRAZER qual for. O resto é detalhe.

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    1. Anônimo7/3/17 22:13

      Prazer de ser fedido só se for, nojento.

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    2. Anônimo7/3/17 22:35

      fedido é o teu rabo sujo

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    3. Anônimo8/3/17 01:54

      Mas vc só sente o cheiro do meu rabo se estiver no meu banheiro.

      Se a privada do seu vizinho estourar e inundar seu apartamento com cheiro de merda, você vai ficar quietinho como querem que os vizinhos de maconheiros fiquem?

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    4. Sem sentido, mas ok, realmente se algo assim acontecer n ficaria calado, mas tbm a solução seria chamar um encanador decente pro serviço, no caso do vizinho que fuma, e como diz a legislação, o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos etc, se somente for o cheiro fume dentro do banheiro e coloque algo para disfarçar a "maré", como por exemplo: coloque cafe para queimar em uma panela e depois coloque a mesma na porta de fora, assim os vizinhos vao sentir cheiro de cafe queimado enquanto vc esta muito satisfeito e sem problema algum. Outra forma seria diminuir o preconceito com a planta e entender o contesto histórico ajudaria muito. Certo que o problema é igual ao caso do cigarro, vc usa mas eu n quero usar passivamente então o melhor a se fazer é fumar com vaporizador no qual queixa com menor fumaça e o cheiro/sabor fica muito melhor. Vlw.

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    5. Realmente é tão ruim quanto qualquer fumaça de cigarro... Ninguém é obrigado a sentir o cheiro ou essa fumaça. Cabe a pessoa ter bom senso mesmo.

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  2. Vcs tem que se preocupar é com o cheiro ruim da desigualdade, da fome , da falta de educação e da corrupção .
    Não com o cheiro do meu back

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    1. Uma coisa nao exclui a outra, se vc fuma, cuide para a fumaça nao incomodar os outros, somente isso, to cagando e andando pro q vc fuma ou deixa de fumar, so seja responsavel e saiba que nem todo mundo e obrigado a gostar do cheiro da fumaça, se ate cigarro comum ja deu confusao por fumaça, pq maconha tem q ser "especial" e deixada pra la?

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    2. Realmente uma n excluí a outra, porém é extremadamente agravado a situação por puro preconceito, n tem nenhum vizinho que reclama gritando palavras ofensivas por um cidadão fumar cigarro. Diferentemente de como acontece com a maconha/cigarro de palha. Daí sai muita ênfase no que maconha faria mal, oq n acontece, diferentemente do cigarro, ai vc quer que eu trate como igual algo que mata milhões de pessoas com algo q é usado desde milênios atrás como a planta medicinal? Tbm n faz sentido, coloque a planta medicinal junto com sua categoria e n do lado do cigarro e outras coisas realmente prejudiciais.

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  3. Tem é que pegar um ser desse e enfiar a maconha no cu.

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  4. deixa os maconheiro empazzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

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  5. fuma fuma fuma... folha de bananeira...

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  6. fuma na boa ...,só de brincadeira!

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  7. Quanta celeuma e tanta falta de educação tem q ter uma explicação... GENTE INFELIZ!!! E DEUS deu a cuida a todos, para que cada um cuide da sua! Já morei em condomínio, não mais. Neste tempo ouvi gente reclamando de tudo: Barulho de crianças, animais, gente trepando, vaga de garagem, jovens namorando, fumando... E o certo é o seguinte: Gente feliz não se incomoda com a felicidade dos outros! O estado deve interferir menos na vida das pessoas! Imagina o síndico batendo a porta do suposto usuário, e lhe dizendo q a maré q invade o condomínio vem de sua unidade, q vai aplicar multas, etc... Em tempos de lavajato o condômino responde, de olhos mareados: E as provas? Tem filmagem? Testemunhas? Não... Então tá! E lasca e ganha um processo por difamação e injúria! Quem paga? O condomínio...

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  8. Vejam o nível dos dependentes defensores da porcaria.

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  9. Ajude ele a fumar mais, o incentive pois assim ele parte logo por complicações pulmonares rsrs, fuma amigo fuma mesmo, vc esta no caminho certo, mas fuma de 3 cigarrinho pra sentir mais a sensação.

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  10. E se o cheiro do feijão que a vizinha cozinha incomodar o usuário de maconha, a vizinha também será impedida de cozinhar e de morar em seu apartamento? Ou a maconha afeta a "moral e os bons costumes" ?

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  11. É só ter bom senso... de ambas as partes.

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  12. Todos maconheiros noiados tem que tomar uma surra bem dada , se for pego novamente a fazer o uso, ai tem que levar de quebrada e dar um remedinho que ele nunca mais voltará a usar maconha,pedra ou cheirar farinha.

    Odeio noiado .

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  13. Fechae a janela por 5 minutos ninguém quer.. mas infernizar a vida do outro sim.

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  14. Hipócritas, distorcem minhas palavras...
    Hipócritas, filhos do sistema!!!
    TODOS Nós somos. O brasileiro é hipócrita.

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