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O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Medidas penais e civis podem ser adotadas!

goo.gl/vXKzLr | Medidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade o apartamento.

Noite de verão, janelas dos apartamentos do condomínio abertas e começa a entrar aquele cheiro pela janela. A “maré” vem de um desconhecido e incomoda quem não está curtindo a mesma vibe. Um vizinho quebra o silêncio na vizinhança pacata: “Tem maconheiro no prédio!”, grita da janela. Outro dia, uma vizinha incomodada também se irrita: “Fecha a janela, maconheiro!”. Mas, além dos gritos, que outras medidas podem ser tomadas? O uso de maconha não é lícito no Brasil, mas isso não impede que a prática de fumar um baseado seja banal. Enquanto tramitam na Justiça ações sobre a descriminalização do uso da cannabis, aqueles que se sentem incomodados podem recorrer a medidas no âmbito do direito.

Uma ação sobre descriminalização do uso da maconha aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discussão, está a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 que especifica as penas para quem portar, guardar ou consumir drogas. Independentemente do debate sobre a descriminalização, como ocorre com o cigarro, quem não consome muitas vezes se incomoda com seus efeitos e questiona sobre soluções.

Alexandre Marques, advogado especialista em direito condominial e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo, observa que este tipo de problema é comum em condomínios de todas as classes sociais. Ele explica que, em geral, o problema é entre vizinhos e as principais medidas devem ser tomadas na Justiça. Mas a administração do condomínio também pode agir se o problema atingir a coletividade.

Como o síndico pode agir?

Circular coletiva: esse deve ser o primeiro passo. O síndico pode soltar um comunicado não só para o suposto usuário, mas para todos os moradores alertando que é proibido o uso de fumígenos em geral, cigarrilhas de palha e assemelhados – o usuário de maconha deve entender esse recado. Também deve avisar que é autorizado fumar na sacada desde que isso não atrapalhe outros moradores.

Carta individual: caso a circular não tenha efeito, é possível enviar uma carta individual com o mesmo conteúdo.

Multa: se o problema afetar a coletividade, e não apenas um vizinho, é possível dar uma advertência e, em caso de reincidência, aplicar uma multa.

O advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e direito penal, explica que o vizinho usuário de maconha pode ser questionado por usar o local para outra finalidade que não seja a moradia – no caso, o consumo de drogas.

O artigo 1.335 do Código Civil cita entre os deveres dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

E a Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Isso facilita a proibição em áreas comuns, como corredores e garagem.

E se for dentro do apartamento?

Para Abdouni, a restrição da Lei Antifumo se aplica a um vizinho que fuma na sacada e a fumaça se espalha para as casas dos outros.

Mas se o vizinho argumentar que está fumando em seu apartamento e ninguém tem nada com isso?

De fato, a Constituição Federal prevê que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Mas isso não significa que o morador possa fazer o que bem entender. “O vizinho tem direito à moradia, mas não tem o direito de violar o direito dos outros. A partir do momento que mora em condomínio, tem que respeitar pessoas que vivem em comunidade”, observa o especialista em direito constitucional e em penal

Assim como o morador não pode jogar futebol na sala ou aumentar o volume do som à última potência, também não pode fumar maconha e exalar um cheiro que vai perturbar os outros vizinhos.

É possível fixar multas e, em casos extremos, o morador pode até ser convidado a se retirar do condomínio. Ele não perde o direito à propriedade, mas pode perder o direito de morar no local se não respeitar a sua finalidade”, explica Abdouni.

Adianta chamar a polícia?

O professor de direito penal do Unicuritiba José Carlos Portella Junior explica que o porte de drogas é um crime de baixo potencial ofensivo. “Não comporta prisão. A pessoa terá que cumprir alguma medida alternativa”. A lei prevê advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.

Abdouni explica que, por mais que a pessoa não cumpra pena de prisão, pode ser detida e levada para a delegacia para prestar esclarecimentos. No mínimo, terá complicações burocráticas a resolver.

Além disso, um dos problemas da legislação brasileira é que não há especificação de quantidade para distinguir o usuário do traficante. Por isso, uma pessoa que porte drogas só para consumo pode ser investigada por tráfico. “O usuário fica suscetível e podem até lhe imputar responsabilidade por tráfico dependendo da quantidade da droga e das circunstâncias”, explica Portella Junior.

Mas o vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo alerta que, pela inviolabilidade da residência, a polícia não pode entrar sem mandado. “A polícia não vai entrar no apartamento para dar flagrante do uso de maconha. Poderia acionar em caso de suspeita de tráfico de droga.”

E se for na rua?

Na rua, é mais difícil aplicar medidas na esfera cível. A alternativa seria recorrer à legislação penal e chamar a polícia. Se o fumante estiver se deslocando, a dificuldade para fazer a denúncia aumenta, e aí a opção mais eficaz é tentar desviar da fumaça mesmo.

Fonte: Gazeta do Povo Daniel Castellano/Gazeta do Povo

27 comentários :

  1. Na verdade , o que incomoda é o PRAZER do próximo . Seja esse PRAZER qual for. O resto é detalhe.

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    1. Anônimo7/3/17 23:13

      Prazer de ser fedido só se for, nojento.

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    2. Anônimo7/3/17 23:35

      fedido é o teu rabo sujo

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    3. Anônimo8/3/17 02:54

      Mas vc só sente o cheiro do meu rabo se estiver no meu banheiro.

      Se a privada do seu vizinho estourar e inundar seu apartamento com cheiro de merda, você vai ficar quietinho como querem que os vizinhos de maconheiros fiquem?

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    4. Sem sentido, mas ok, realmente se algo assim acontecer n ficaria calado, mas tbm a solução seria chamar um encanador decente pro serviço, no caso do vizinho que fuma, e como diz a legislação, o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos etc, se somente for o cheiro fume dentro do banheiro e coloque algo para disfarçar a "maré", como por exemplo: coloque cafe para queimar em uma panela e depois coloque a mesma na porta de fora, assim os vizinhos vao sentir cheiro de cafe queimado enquanto vc esta muito satisfeito e sem problema algum. Outra forma seria diminuir o preconceito com a planta e entender o contesto histórico ajudaria muito. Certo que o problema é igual ao caso do cigarro, vc usa mas eu n quero usar passivamente então o melhor a se fazer é fumar com vaporizador no qual queixa com menor fumaça e o cheiro/sabor fica muito melhor. Vlw.

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    5. Realmente é tão ruim quanto qualquer fumaça de cigarro... Ninguém é obrigado a sentir o cheiro ou essa fumaça. Cabe a pessoa ter bom senso mesmo.

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    6. não é "maré", é "marola".

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  2. Vcs tem que se preocupar é com o cheiro ruim da desigualdade, da fome , da falta de educação e da corrupção .
    Não com o cheiro do meu back

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    1. Uma coisa nao exclui a outra, se vc fuma, cuide para a fumaça nao incomodar os outros, somente isso, to cagando e andando pro q vc fuma ou deixa de fumar, so seja responsavel e saiba que nem todo mundo e obrigado a gostar do cheiro da fumaça, se ate cigarro comum ja deu confusao por fumaça, pq maconha tem q ser "especial" e deixada pra la?

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    2. Realmente uma n excluí a outra, porém é extremadamente agravado a situação por puro preconceito, n tem nenhum vizinho que reclama gritando palavras ofensivas por um cidadão fumar cigarro. Diferentemente de como acontece com a maconha/cigarro de palha. Daí sai muita ênfase no que maconha faria mal, oq n acontece, diferentemente do cigarro, ai vc quer que eu trate como igual algo que mata milhões de pessoas com algo q é usado desde milênios atrás como a planta medicinal? Tbm n faz sentido, coloque a planta medicinal junto com sua categoria e n do lado do cigarro e outras coisas realmente prejudiciais.

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  3. Tem é que pegar um ser desse e enfiar a maconha no cu.

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  4. deixa os maconheiro empazzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

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  5. fuma fuma fuma... folha de bananeira...

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  6. fuma na boa ...,só de brincadeira!

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  7. Quanta celeuma e tanta falta de educação tem q ter uma explicação... GENTE INFELIZ!!! E DEUS deu a cuida a todos, para que cada um cuide da sua! Já morei em condomínio, não mais. Neste tempo ouvi gente reclamando de tudo: Barulho de crianças, animais, gente trepando, vaga de garagem, jovens namorando, fumando... E o certo é o seguinte: Gente feliz não se incomoda com a felicidade dos outros! O estado deve interferir menos na vida das pessoas! Imagina o síndico batendo a porta do suposto usuário, e lhe dizendo q a maré q invade o condomínio vem de sua unidade, q vai aplicar multas, etc... Em tempos de lavajato o condômino responde, de olhos mareados: E as provas? Tem filmagem? Testemunhas? Não... Então tá! E lasca e ganha um processo por difamação e injúria! Quem paga? O condomínio...

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  8. Vejam o nível dos dependentes defensores da porcaria.

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  9. Ajude ele a fumar mais, o incentive pois assim ele parte logo por complicações pulmonares rsrs, fuma amigo fuma mesmo, vc esta no caminho certo, mas fuma de 3 cigarrinho pra sentir mais a sensação.

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  10. E se o cheiro do feijão que a vizinha cozinha incomodar o usuário de maconha, a vizinha também será impedida de cozinhar e de morar em seu apartamento? Ou a maconha afeta a "moral e os bons costumes" ?

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  11. É só ter bom senso... de ambas as partes.

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  12. Todos maconheiros noiados tem que tomar uma surra bem dada , se for pego novamente a fazer o uso, ai tem que levar de quebrada e dar um remedinho que ele nunca mais voltará a usar maconha,pedra ou cheirar farinha.

    Odeio noiado .

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  13. Fechae a janela por 5 minutos ninguém quer.. mas infernizar a vida do outro sim.

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  14. Hipócritas, distorcem minhas palavras...
    Hipócritas, filhos do sistema!!!
    TODOS Nós somos. O brasileiro é hipócrita.

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  15. tem que dar um pau no vagabundo, daí para com essa palhaçada... aqui na rua tinha, hoje não tem mais!

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  16. E latidos de cachorros?Existe alguma lei?Posso buscar solução na justiça ?Latidos de madrugada e pela manhã?O que posso fazer ?

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  17. https://www.google.com.br/amp/s/super.abril.com.br/ciencia/a-verdade-sobre-a-maconha/amp/

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  18. Anônimo2/4/18 14:42

    Cara Quero ter o prazer de meter a Pistola na Sua cara! Na rua ou no seu apartamento! Além de tudo mandar para os 5º dos infernos como outros. Ai você vai respeitar um pai de família!

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  19. Anônimo2/4/18 14:43

    São Paulo – A Sexta Turma do Supremo Tribunal Justiça (STJ) decidiu que policiais podem fazer buscas caso tenham sentido “forte odor de maconha” mesmo se não tiverem um mandado para isso.

    Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, “é dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pois o referido delito é de natureza permanente, ficando o agente em estado de flagrância enquanto não cessada a permanência”.

    A decisão foi tomada de maneira monocrática no início de fevereiro com base em um caso ocorrido em São Paulo. Na ocasião, agentes da polícia militar abordaram Derek Araujo dos Santos Furtado na rua. Como ele não portava documentos, os agentes o acompanharam até sua casa e lá sentiram um forte cheiro de maconha. Ao fazer buscas no imóvel, encontraram 667 porções de crack, 1.605 invólucros de maconha, 1.244 de cocaína e 35 frascos de lança-perfume.

    A defesa de Furtado alega que houve ilegalidade na ação já que os policiais não possuíam um mandato de busca e apreensão e só tiveram conhecimento das substâncias entorpecentes depois de entrarem na residência.

    “Vê-se dos autos que ‘na residência do paciente foram encontradas, ainda, diversas embalagens vazias de drogas, bem como anotações e contabilidade do tráfico. Além disso, ao ser indagado por ocasião flagrante, o paciente admitiu aos policiais militares que era o gerente do tráfico nas ruas Flamengo e Santana do Parnaíba’ – motivação suficiente e idônea para a custódia cautelar”, escreveu o ministro na decisão.

    Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, divulgada em fevereiro, revela que, na maior parte dos casos de suspeita por tráfico de drogas, os réus foram presos em flagrante e que apenas 6% deles foi após uma investigação policial.

    O estudo também mostra que os agentes de segurança tendem a ser a única testemunha nesse tipo de ação e, na maior parte dos casos, a principal prova usada pelos juízes na hora de definir a sentença.

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