goo.gl/j1u5xz | O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu, por 4 votos a 1, que a família do pedreiro Amarildo –desaparecido em 2013, após uma ação de policiais na Rocinha– receberá R$ 3,9 milhões em indenização. A sentença já havia sido determinada em 2016.

De acordo com a decisão, a mulher de Amarildo e cada 1 dos filhos têm direito de receber R$ 500 mil. Além disso, 4 irmãos também receberão R$ 100 mil, o que totaliza R$ 3,9 milhões. Os desembargadores também exigiram o pagamento de uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo à mulher de Amarildo.

O Estado do Rio ainda pode entrar com recurso. Entre os desembargadores, apenas Eduardo Gusmão solicitou 1 valor menor para a indenização – R$ 300 mil para mulher e filhos e R$ 80 mil para os irmãos. Ele usou como argumento casos parecidos, em que fora autorizada indenização em valores menores.

Segundo o advogado da família, João Tancredo, a decisão foi positiva e demonstra 1 caminho favorável para a conquista final. “Eu avalio de forma positiva. O caso Amarildo se distingue dos demais e, por isso, a indenização é diferenciada”.

Ainda assim, o Estado tem direito a entrar com recurso. “A gente tem ainda uns 2 anos de recursos pela frente para […] entrar numa fase de contas e efetivamente recebimento. A gente torce até para que o estado esteja recuperado para que pague a família”, disse Tancredo.

Para o procurador do Estado, Flávio Wileman, a decisão do órgão é justificável e será respeitada, principalmente caso haja a análise de novos recursos. “Foi um julgamento emblemático, histórico, bastante intenso. O Estado recebe com muita tranquilidade e respeito o posicionamento do TJ-RJ, mas vai avaliar os votos redigidos para estudar cabimento de recurso aos tribunais superiores”.

Poder360
Fonte: www.poder360.com.br