Passar pelo bafômetro é ou não obrigatório? O que acontece se o condutor se negar a realizar o teste? E, mais: quem fugir da blitz pode ser multado? Neste artigo, você confere as respostas dessas e de outras dúvidas sobre este assunto, pautadas na legislação atual. Siga a leitura até o fim!
Blitz da Lei Seca: o que é?
Você já foi parado em uma Blitz? Elas são uma ação dos agentes de trânsito, com o propósito de verificar se os motoristas estão cumprindo as leis de trânsito previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os agentes permanecem em trechos estratégicos das vias e solicitam que os condutores parem e passem pela Blitz. A Blitz da Lei Seca especificamente tem o propósito de flagrar condutores que estão dirigindo após ingerir bebidas alcoólicas.
Por que essas blitzes são conhecidas dessa forma? Porque fazem referência à Lei Seca, isto é, a Lei 11.705/2008, que alterou o CTB e estabeleceu que qualquer quantidade de álcool no organismo de um motorista já é uma infração gravíssima.
A penalidade para essa infração é a multa, com fator multiplicador 10 e valor de R$ 2.934,70. Além da multa, também está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Esse valor é dobrado, caso haja reincidência em até um ano.
E se eu me recusar a passar pelo teste? Veja as consequências no próximo tópico.
Afinal, o que acontece se você se recusar a passar pelo teste? Uma das polêmicas no trânsito é: o motorista é obrigado a passar pelo bafômetro na Blitz da Lei Seca? A polêmica se dá porque a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si mesmo.
No entanto, o CTB estabelece que se recusar a passar pelo teste do bafômetro é uma infração gravíssima. Então, o condutor pode até se negar a passar por esse teste, mas poderá sofrer as consequências administrativas dessa decisão.
As consequências às que me refiro são: a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Isso acontece porque, como você viu, segundo o art. 165-A do CTB, a recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima.
E o condutor que tentar fugir da Blitz, poderá ser penalizado?
Quais as consequências por fugir da Blitz da Lei Seca? A ação de evadir – isto é, fugir – de uma blitz é uma infração de trânsito que está prevista pelo art. 195 do CTB. Segundo esse artigo, se trata de uma infração de natureza grave não acatar uma ordem de um policial/agente de trânsito.
Essa ordem pode ser dada de forma verbal, por escrito, através de um aviso sonoro ou, ainda, por meio de gestos. Já a penalidade para essa infração inclui multa no valor de R$ 195,23. Além disso, são registrados 5 pontos na CNH do infrator.
É possível recorrer de multa da Lei Seca ou do bafômetro?
Como motorista, você deve conhecer bem os seus deveres, não é? Mas deve, também, conhecer seus direitos e um deles é o de se defender das penalidades do trânsito. O recurso é um instrumento legal para tentar cancelar multa ou outra penalidade.
Assim, a resposta é: sim, é possível e é um direito recorrer de multa da Lei Seca ou do Bafômetro. O processo para se defender de uma penalidade pode acontecer em até três etapas.
Ele se inicia com a apresentação da Defesa Prévia: uma defesa breve e objetiva, geralmente para se atentar a aspectos técnicos. Um desses aspectos é verificar se todos os dados do Auto de Infração são corretos e completos.
A defesa foi deferida? Ótimo. As penalidades não serão aplicadas. Foi negada? Então restam, ainda, dois passos: o recurso em primeira instância (uma defesa mais detalhada) e o recurso em segunda instância, caso o primeiro seja negado.
Em todas essas etapas, é fundamental estar atento aos prazos informados nas notificações. Outro diferencial é contar com a orientação de especialistas em trânsito e evitar usar modelos não personalizados de recurso.
Fonte: icarros.com.br