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Para o juiz, os xingamentos de “viadinho”, entre outras ofensas homofóbicas, são “direito à liberdade religiosa”. A decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que não prevê nenhum tipo de exceção à criminalização da homofobia.
O Ministério Público apresentou uma ação civil pública contra o padre no último dia 29 de agosto. Rianelli participou de uma oitiva online antes de a denúncia ter sido feita.
O depoimento foi acompanhado pelo Grupo Arco-Íris e pela Aliança Nacional LGBTI+, como testemunhas.
O ataque a Rianelli ocorreu numa missa transmitida nas redes sociais, em 13 de junho deste ano. O padre o xingou ao citar um vídeo antigo em que o repórter, ao vivo, fez uma declaração ao marido Pedro Figueiredo, pelo Dia dos Namorados.
O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ e a Aliança Nacional LGBTI+ pediram que o MP do Mato Grosso recorra da decisão judicial.
Fonte: metropoles.com
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