Via @portalg1 | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação do PSOL que pede a demolição do muro levantado pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia.

A prefeitura argumentou que a construção do muro não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis.

Na decisão, Moraes argumentou que está "ausente a comprovação de efetivo obstáculo de acesso a serviços públicos pela população vulnerável. Ao contrário, mostram-se idôneas as justificativas apresentadas pela Prefeitura de São Paulo, no sentido de que a medida visou a garantir maior segurança à população em situação de rua e aos demais cidadãos que trafegam na região, exprimindo típica medida de segurança pública".

O muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, cerca o local em que usuários de drogas se concentram na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz, na região central. A construção foi revelada pelo g1 em janeiro e gerou forte repercussão. Antes, já havia tapumes de metal no local.

Segundo a prefeitura, desde agosto de 2023, os usuários estão concentrados na Rua dos Protestantes, onde o muro foi construído. Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.

Parlamentares do PSOL acionaram o STF pedindo a derrubada do muro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu, então, esclarecimentos ao governo municipal.

Em sua resposta à Suprema Corte, Nunes alegou que "a construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região".

Ricardo Nunes (MDB) chegou a minimizar a ação dizendo achar "lamentável fazer com que um ministro do STF, com tanta ocupação", tenha que se manifestar sobre o caso.

O prefeito disse que, quando soube da ação, achou "estranho um ministro do STF mandar uma notificação para um prefeito para perguntar de um muro". (veja o vídeo aqui)

'Lamentável um ministro do STF ser provocado por uma situação de discurso político', diz Nunes sobre ação contra muro na Cracolândia

Ação no STF

Muro na Cracolândia — Foto: Deslange Paiva/g1

Na ação, os parlamentares do PSOL argumentaram que a construção isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, violando direitos fundamentais da Constituição, ferindo princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais.

A prefeitura, no entanto, afirmou à Suprema Corte que a ação "apresenta exclusivamente afirmações retóricas, sem a mínima demonstração documental de que estariam ocorrendo as violações a direitos que alega. Tampouco demonstra minimamente a existência de algum perigo de dano".

A gestão municipal explicou ainda que as intervenções realizadas na região são acompanhadas de "uma série de medidas complementares, como o oferecimento de serviços de acolhimento, tratamento de saúde mental, reinserção social e acesso a programas de assistência social".

Os usuários de droga ficam aglomerados atrás do muro, construído na Rua General Couto de Magalhães, em uma área formada pela Rua dos Protestantes e a Rua dos Gusmões, que são cercadas pela gestão municipal com gradis. (Veja mapa ao final desta reportagem)

Com o muro e os gradis, a região vira um triângulo cercado. Em tese, os usuários são livres para sair e entrar no local, mas, segundo ativistas, são direcionados pelos guardas civis sempre para a mesma área.

Tapumes metálicos foram substituídos por muro na Cracolândia — Foto: Reprodução/Prefeitura de SP

A prefeitura explicou ao Supremo que o muro foi construído em maio de 2024 para substituir tapumes metálicos, que "eram danificados e ofereciam risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas".

O governo ressaltou que o acesso ao local permanece aberto, e que a estrutura foi projetada de modo a não inviabilizar ou dificultar o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais à população local, como assistência e atendimento médico.

Segundo a prefeitura, entre janeiro e dezembro de 2024, "as ações da prefeitura no local resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares".

A prefeitura alegou ainda que os gradis também têm por objetivo formar um corredor de serviços para facilitar o trânsito de veículos de serviço e de ambulâncias, que são acionadas corriqueiramente.

Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia — Foto: Arte/g1

Por Redação GloboNews e g1 SP — São Paulo
Fonte: g1